Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Sou Iao Keong, aliás Domingos Sávio Sou 8,46
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2000).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 10 de Julho de 2000.
O Júri:
Presidente: Alberto Jorge e Sousa.
Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e
Elsa da Silva.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Cristina Guilherme Lam 8,32
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2000).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 10 de Julho de 2000.
O Júri:
Presidente: Alberto Jorge e Sousa.
Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho; e
Elsa da Silva.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 3 de Maio de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias, contados a partir da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Junho de 2000.
O Júri:
Presidente: Manuela Teresa Sousa Aguiar.
Vogais: Chau Su Sam; e
João Ng, aliás Ng Seng Hong.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.o trimestre do ano 2000:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação de Educação de Adultos de Macau | Organização do seminário «A educação e o desenvolvimento social» | 01/06/2000 | $ 6,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por deliberação camarária, de 30 de Junho de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 23 de Junho de 2000.
O Júri:
Presidente: Rita Botelho dos Santos, subdirectora municipal, substituta.
Vogal efectivo: Chi Seng Iong, chefe dos Serviços de Organização e Informática.
Vogal suplente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa, substituta.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2000:
Candidato aprovado: valores
Chan Sou Ieng 8,31
(Homologada por deliberação camarária, de 30 de Junho de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 23 de Junho de 2000.
O Júri:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa, substituta.
Vogais efectivos: Lao Chon Pio, chefe do Centro de Informática; e
Helena Margarida C. Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Câmara:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no átrio do edifício da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, rés-do-chão, sito na Rua Correia da Silva, s/n, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 3 de Julho de 2000.
A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Câmara:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, rés-do-chão, sito na Rua Correia da Silva, s/n, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 7 de Julho de 2000.
A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.
Torna-se público que se encontram afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares: dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e quatro lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificado Chan Kin Peng, portador do BIRM n.º 7/422112/8, residente na Rua do Tarrafeiro, n.º 22, edifício Hip Seng, 5.º andar «A», Macau, de que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo n.º 354/94/IAE-SC, foi determinada a perda a favor do Território da mercadoria apreendida, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º e artigo 47.º-D do decreto-lei n.º 66/95/M, republicado pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, por operação de importação de 10 000 calças de malha de algodão para crianças, sem a competente licença, infringindo o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. Contudo, poderá recorrer para o Tribunal Administrativo no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da presente publicação deste anúncio.
O texto integral do acto administrativo será fornecido dentro das horas normais de expediente no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Julho de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Faz-se público que, por despacho de 31 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 2l de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, estabelecidos no artigo 10.º do ETAPM, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e que estejam habilitados:
a) Com a licenciatura em direito obtida em instituição, devidamente reconhecida, de ensino superior local;
b) Com a licenciatura em Direito obtida no exterior de Macau, desde que, quando de matriz diferente da referida na alínea anterior, possuam um curso complementar de direito de Macau, aprovado para o efeito.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento em impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente, na DSTE, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, acompanhado dos seguintes documentos:
3.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas reconhecidas, exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
3.2. Para os candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas reconhecidas, exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, antiguidade na carreira e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos afectos à DSTE ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.
4. Caracterização e conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura em Direito.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 3 anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será feita mediante a prestação de prova de conhecimentos, complementada por análise curricular e entrevista profissional.
A classificação final resulta da média aritmética calculada através da seguinte fórmula:
| CF= PC(3) + AC(2) + EP(1) |
| ———— |
| 6 |
PC = Prova de conhecimentos (coeficiente de ponderação 3);
AC = Análise curricular (coeficiente de ponderação 2);
EP = Entrevista profissional (coeficiente de ponderação 1).
7. Programa das provas
A prova de conhecimentos tem a duração de três horas e abrange as seguintes matérias:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei da Reunificação (Lei n.º 1/99);
c) Estrutura Orgânica da DSTE (Decreto-Lei n.º 52/98/M, de 9 de Novembro);
d) Regulamento da Inspecção do Trabalho (Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro);
e) Conselho Permanente de Concertação Social (Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro);
f) Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro);
g) Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho: Inspecção do Trabalho na Indústria e Comércio;
h) Regime Jurídico das Relações Laborais (Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril);
i) Suspensão das Relações de Trabalho (Decreto-Lei n.º 43/95/M, de 21 de Agosto);
j) Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto);
k) Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego para trabalhadores de ambos os sexos (Decreto-Lei n.º 52/95/M, de 9 de Outubro);
l) Bases Gerais da Política de Emprego e dos Direitos Laborais (Lei n.º 4/98/M, de 27 de Julho);
m) Licenciamento de Agências de Emprego (Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho);
n) Regime Jurídico da Função Pública de Macau: Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro; Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro;
o) Regime geral de contratação de trabalhadores não-residentes (Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro);
p) Recrutamento de mão-de-obra especializada (Despacho n.º 49/GM/88, de 16 de Maio).
8. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Licenciada Chio Pou Chu, chefe de divisão; e
Licenciado José Carlos dos Santos Bento da Silva, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Bacharelado João Paulo Sou, chefe de divisão; e
Licenciado Fong Tak Kuai, técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Julho de 2000.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista.
Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575--579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico especialista.
Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente ao apoio financeiro concedido a entidade particular, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista do apoio no 2.º trimestre de 2000:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Macau Landmark Convention & Exhibition Consultant Limited | 20/06/2000 | 60,000.00 | Concessão de um subsídio para o projecto «O Carnaval para o Verão do Milénio de Landmark» |
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 7 de Julho de 2000.
O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.
Faz-se público que no dia 11 de Agosto de 2000, pelas 10,00 horas, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, se procederá à abertura das propostas do concurso público para aquisição de boné de uniforme.
As propostas devem ser entregues no Departamento de Administração/DSFSM até às 17,30 horas do dia 10 de Agosto de 2000.
Para ser admitido ao concurso público torna-se necessário efectuar na Tesouraria do Departamento de Administração da DSFSM depósito da caução provisória no montante de MOP 16 000,00 (dezasseis mil patacas), substituível por garantia bancária de igual quantia, além dos documentos indicados no caderno de encargos.
Para o fornecimento dos artigos a que se refere o presente concurso público têm preferência as fábricas/oficinas cuja produção se situa na RAEM.
O caderno de encargos do concurso público encontra-se patente para consulta ou aquisição todos os dias úteis às horas de expediente no Departamento de Administração da DSFSM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2000.
A Directora, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, é citado o segundo-oficial, n.º 943 111, em serviço nesta Escola, Rui de Jesus Henriques de Carvalho, ausente em parte incerta, para no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2000.
O Director, substituto, Cheong Iok Kuan, intendente da PSP.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área laboratorial — técnico de análises clínicas e saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2000.
Serviços de Saúde, aos 16 de Junho de 2000.
O Júri:
Presidente: Isabel Maria Martinho Garcia Leandro Alberty Martins, técnica superior de saúde assessora.
Primeiro vogal: Lam Sio Long, técnico superior de saúde de 2.ª classe.
Segundo vogal: António Joaquim Noronha, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.
Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em otorrinolaringologia do dr. Pai Ki Man (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr. Cheng Zheng Ang, chefe de serviço hospitalar de ORL.
Vogais efectivos: Dr. Joaquim Augusto Lopes Pinheiro, chefe de serviço hospitalar de ORL; e
Dr. Chan Meng In, assistente hospitalar de cirurgia plástica.
Vogais suplentes: Dra. Zhao Xia, especialista de ORL; e
Dr. Sam Wan Pang, assistente hospitalar de ORL.
Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: 1, 2 e 3 de Agosto de 2000.
Hora: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
Faz-se público que, tendo Elsa Teresa dos Santos Gomes Rodrigues, requerido a pensão de família deixada pelo seu falecido cônjuge, Ângelo Sebastião da Silva Rodrigues, que foi técnico de finanças especialista dos Serviços de Finanças de Macau, aposentado e sócio n.º 3 655 deste Montepio, falecido em 30 de Maio de 2000, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 13 de Julho de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.