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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Relatório de Contas e Gerência 1999

ÍNDICE

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau
2. Órgãos estatutários e pessoal dirigente da AMCM
2.1. Composição dos órgãos em 31.12.99
2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, em 31.12.99
3. Actividade da AMCM
3.1. Acções desenvolvidas
3.2. Exercício de funções
3.2.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau
3.2.2. Moeda local e mercado interbancário
3.2.3 Evolução da reserva cambial
3.2.4. Produção de estatísticas e análise conjuntural
3.2.5. Divulgação e integração internacional da economia de Macau
3.2.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas
3.3. Organização e gestão internas
3.3.1. Estrutura e organização
3.3.2. Recursos humanos
3.3.3. Acções de formação e de representação
3.3.4. Auditoria interna e externa
3.4. Cooperação com outras instituições
4. Contas de gerência
4.1. Análise do balanço
4.1.1. Evolução do activo
4.1.2. Evolução do passivo
4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial
4.2. Análise dos resultados
4.2.1. Resultados operacionais
4.2.2. Outros proveitos e custos
4.3. Proposta de aplicação de resultados
5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o Relatório e Contas do Exercício de 1999

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM)(a) definidas no seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, destacam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Governador na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior;

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos estatutários e pessoal dirigente da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu estatuto, a AMCM tem, como órgãos, um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1. Composição dos órgãos em 31.12.1999

Conselho de Administração
Dr. Anselmo Teng(b) - Presidente
Dr. António José Félix Pontes - Vogal
Dr. António dos Santos Ramos - Vogal
Dr. Luís Manuel Bastos Quintaneiro(c) - Vogal
Comissão de Fiscalização
Dr. Leonel Alberto Alves - Presidente
Dr. Paul Tse Fan - Vogal
Dra. Sylvia Isabel Jacques(d) - Vogal
(a) Nova designação estabelecida pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2000, de 15 de Fevereiro, tendo-se mantido a sigla em português "AMCM".
(b) Desde 26 de Agosto de 1999, como presidente.
(c) Desde 26 de Agosto de 1999.
(d) Desde 1 de Setembro de 1999.
Conselho Consultivo
Dr. Anselmo Teng - Presidente
Dr. António José Félix Pontes - Vogal
Dr. António dos Santos Ramos - Vogal
Dr. Luís Manuel Bastos Quintaneiro - Vogal
Dr. Leonel Alberto Alves - Vogal
Dr. Sio Ng Kun - Vogal
Dr. Jiang Jidong - Vogal
Dr. Herculano Sousa - Vogal
Zhu Chi - Vogal

2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, em 31.12.1999

Departamento de Supervisão Bancária
Director: Dr. António Maria Ho
Directora-Adjunta: Dra. Ng Man Seong, Deborah
Director-Adjunto: Dr. Lei Chin Chen
Departamento de Supervisão de Seguros
Director: Dr. Óscar Filomeno Menezes(a)
Directora-Adjunta: Dra. Luisa Man
Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais
Director: Dr. Tang Tsan Kong
Director-Adjunto: I Keng Pan
Director-Adjunto: Dr. Lei Wai Pan, Lewis(b)
Departamento Financeiro
Directora: Dra. Hilda Lei
Departamento Administrativo e de Recursos Humanos
Director-Adjunto: Dr. Joaquim Pires Machial(a)
Gabinete de Informática
Director-Adjunto: Dr. Alfred Wu
(a) Desde 15 de Dezembro de 1999.
(b) Desde 1 de Fevereiro de 1999.
Gabinete de Estudos e Estatísticas
Directora: Dra. Maria Luísa de Mello Bragança Jalles(a)
Director-Adjunto: Dr. Sam Kam Sam(a)
Gabinete Jurídico
Assessor: Dr. António Augusto de Carvalho Jonet(b)
Gabinete de Auditoria Interna
Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração
Assessor: Dr. António da Silva Garcia(c)
Director-Adjunto: Dr. Lao Kam Ch'io(d)
(a) Desde 24 de Fevereiro de 1999.
(b) Assessor do Conselho de Administração, com funções de coordenação do Gabinete Jurídico, desde 1 de Fevereiro de 1999.
(c) Assessor do Conselho de Administração, com funções de coordenação do Gabinete de Apoio a esse Conselho, desde 1 de Fevereiro de 1999.
(d) Desde 1 de Fevereiro de 1999.

3. Actividades da AMCM

3.1. Acções desenvolvidas

Um acontecimento de particular significado ocorrido em 1999 foi a realização pela AMCM, em Macau, nos dias 14 e 15 de Maio, de uma conferência internacional, subordinada ao tema "Central Bank Policies: Leading the Way Towards Sustainable Economic Growth", que contou com o apoio do Banco de Portugal e do Banco Popular da China.

Este evento permitiu trazer a Macau alguns Governadores de importantes Bancos Centrais, que incluíram Dai Xianglong, Governador do Banco Popular da China, Prof. António de Sousa, Governador do Banco de Portugal, Joseph Yam Chi Kwong, da Autoridade Monetária de Hong Kong, Edward A. J. George, Governador do Banco de Inglaterra, Gabriel Singson, do Banco Central das Filipinas, M.R. Chatu Mongol Sonakul, do Banco da Tailândia, Sakuya Fujiwara, Vice-Governador do Banco do Japão e, ainda, outras personalidades de relevo, designadamente Shigemitsu Sugisaki, Director-Adjunto do Fundo Monetário Internacional, Gunter D. Baer, Secretário-Geral do Banco Internacional de Pagamentos, e Robert Heller, ex- -Governador da Reserva Federal dos Estados Unidos.

Durante a Conferência foram apresentadas importantes comunicações relacionadas, não só com o tema de base - "Políticas dos Bancos Centrais", como igualmente sobre a situação financeira internacional, em particular a crise na região Ásia--Pacífico.

Um outro evento que marcou a actividade da AMCM, no ano em apreço, foi a visita à República Popular da China (Pequim e Xangai) de uma delegação do sector bancário de Macau, liderada pelo novo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, tendo sido recebida em audiência pelo Primeiro-Ministro Zhu Ron Ji. Em Pequim essa delegação reuniu com o Governador Dai XiangLong e outros representantes do "People's Bank of China" e com o Presidente Wang Xuebing e outros elementos do Banco da China. Por outro lado, em Xangai, organizou-se um encontro-convívio entre a delegação e cerca de 40 empresários locais.

Em 1999 é de destacar ainda as seguintes acções de especial relevância que foram concretizadas:

• Transferência da AMCM para a sua nova sede, na Calçada do Gaio ("Casa Branca");

• Adesão da AMCM ao Instituto de Estudos Europeus, como membro associado;

• Cunhagem de três emissões de moedas comemorativas do "handover", bem como uma nova emissão de notas com a data de transferência de soberania;

• Finalização do processo de criação de um Centro de Processamento de Moedas em Macau;

• Continuação do plano de localização de quadros;

• Celebração de um acordo de cooperação e assistência técnica com o Banco de Cabo Verde;

• Definição e implementação de novas "benchmarks" para a gestão da reserva cambial (gestão directa e gestores externos);

• Implementação de novos instrumentos de gestão do risco de taxa de juro na gestão directa da reserva cambial (carteira de títulos de rendimento fixo);

• Transferência para a AMCM de responsabilidade de gestão operacional das contas de liquidez das instituições bancárias de Macau;

• Transferência para a AMCM da responsabilidade da recepção das receitas em divisas externas, decorrentes da actividade de Caixa Central de Reservas e Divisas de Macau (CCRD);

• Implementação de medidas respeitantes à adaptação informática do sistema financeiro e da AMCM na transição para o ano 2000, incluindo a preparação de planos de contingência;

• Acordo com a Universidade de Macau com vista à preparação de sistema informático de acompanhamento do crédito concedido pelo sector bancário;

• Elaboração do relatório anual de 1998;

• Alienação de apartamentos da AMCM aos seus trabalhadores, inserida numa política de desinvestimento;

• Participação da AMCM na 4.ª Feira Internacional de Macau com um pavilhão próprio; e

• Aprovação de novo logotipo da AMCM.

3.2. Exercício de funções

3.2.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

a) Sector bancário

A congruência das componentes do activo e a adequação das provisões para os créditos mal-parados constituíram os aspectos que mereceram maior atenção, tendo o nível das provisões atingido o montante mais elevado no final do ano, com os inevitáveis reflexos negativos na rentabilidade do sector bancário, que registou em 1999 o valor mais baixo do seu historial.

Na realidade, atendendo à reduzida dimensão do sector bancário de Macau, a capacidade de reembolso dos beneficiários dos empréstimos representa um factor determinante na estabilidade do sistema financeiro. Assim, procedeu-se a um acompanhamento permanente da situação dos principais mutuários dos bancos, com vista a, por um lado, se ter uma informação global sobre a sua exposição e, por outro, se poder antecipar eventuais evoluções de sentido perverso, tendo essa actuação se revelado da maior utilidade para a supervisão bancária. Para a aplicação desse instrumento de fiscalização implementou-se um sistema informático de registo das informações enviadas periodicamente pelos bancos, criando-se uma importante base de dados, a qual pode beneficiar os bancos envolvidos a tomarem decisões prudentes nos processos de revisão dos empréstimos e de concessão de linhas de crédito. Este objectivo de se aumentar a transparência de informação deve, no entanto, ser compatível com a garantia do princípio da confidencialidade e de serem salvaguardados outros aspectos de natureza legal, carecendo, por isso, de análise cuidada.

A resolução do intitulado "Bug" do Milénio, por parte do sector bancário, foi igualmente objecto de especial atenção, tendo-se procedido ao acompanhamento das medidas adoptadas pelos operadores, que se revelaram correctas, pois não se constataram quaisquer problemas de funcionamento.

Tendo em vista a convergência com os "standards" internacionais e elevar a transparência dos bancos, iniciou-se a revisão do sistema vigente de classificação dos créditos e de constituição de provisões, pretendendo-se, com esse desiderato, assistir os bancos na identificação de activos com problemas, na avaliação da qualidade dos seus activos e no correspondente impacto atempado nas demonstrações financeiras.

O sector bancário de Macau deve, por outro lado, acolher os desenvolvimentos mais recentes em matéria de práticas e padrões inerentes à supervisão prudencial, com vista à manutenção da estabilidade financeira no complexo processo de globalização dos mercados. Adicionalmente, a supervisão consolidada deverá ser reforçada, tendo em atenção esses últimos desenvolvimentos, bem como o relacionamento institucional da AMCM com os bancos centrais ou autoridades monetárias de outros países ou territórios, com especial ênfase para as entidades congéneres de origem ou de acolhimento.

Com a finalidade de Macau se tornar num centro de serviços financeiros "offshore", publicou-se um novo enquadramento legal regulador dessa importante actividade, estabelecendo-se condições flexíveis para os investidores do exterior estabelecerem as suas redes financeiras em Macau.

b) Sector segurador

No que diz respeito ao sector segurador, a AMCM continuou a regulamentar e a supervisionar a actividade seguradora e de mediação, adoptando uma política de permanente salvaguarda dos interesses dos segurados e terceiros e preservando o adequado funcionamento do mercado.

Quanto à problemática do "bug do milénio", em 1999 a AMCM efectuou conjuntamente com uma sociedade de auditoria contratada para o efeito, inspecções "on-site" às seguradoras a fim de seguir por perto a evolução da adequação dos seus sistemas informáticos, tendo efectuado vários testes de avaliação aos respectivos sistemas.

Em 1999, constatou-se ainda a ocorrência de seguros fraudulentos no ramo automóvel, tendo a AMCM tomado as devidas medidas necessárias junto das seguradoras, no sentido de as sensibilizar para a detecção desses sinistros e participação às autoridades policiais dos casos suspeitos. A fim de encontrar meios de combate à fraude, efectuaram-se, também, encontros com as seguradoras e essas autoridades, tendo a AMCM actualizado periodicamente a sua "base de dados" sobre situações denunciadoras de indícios de fraude. Obteve-se, ainda, neste capítulo, o contributo de entidades do exterior sobre a sua experiência na erradicação da sinistralidade fraudulenta.

No âmbito da supervisão do sector, foi dada continuidade ao controlo permanente das companhias de seguros, através da análise das suas contas trimestrais e anuais, e foram efectuadas algumas inspecções "on-site". Paralelamente, o caucionamento das provisões técnicas mereceu a melhor atenção, com vista a garantir adequadamente as responsabilidades emergentes dos contratos de seguro.

De mencionar que foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, o qual define o regime jurídico a que ficam sujeitos os planos de pensões e fundos de pensões de direito privado, sua constituição, funcionamento e extinção, reforçando-se, através de rigorosas condições referentes à constituição de fundos de pensões e de acesso à sua gestão, as garantias dos beneficiários de esquemas complementares de segurança social.

Em 1999, foram também actualizados os limites previstos em vários artigos da legislação do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, nomeadamente do custo de fornecimento, renovação ou reparação de aparelhos de prótese e ortopedia, na indemnização na incapacidade permanente absoluta e nas prestações previstas por morte. Por outro lado, foram também actualizados em mais 1,5% os montantes dos prémios do referido seguro, calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela do capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

De salientar a publicação do Decreto-Lei n.º 58/99/M, o qual define o regime jurídico aplicável à actividade "offshore" (incluindo a seguradora) em Macau e posteriormente os Despachos n.os 236/GM e 237/GM especificando respectivamente as actividades permitidas às instituições de serviços comerciais "offshore" (incluindo a seguradora) e às instituições de serviços auxiliares "offshore" e as taxas de instalação e funcionamento devidas por aquelas instituições autorizadas a operar em Macau.

No que respeita a novos diplomas da actividade seguradora, foi publicado o Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro, o qual define o regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio garantindo, por via legal, os legítimos interesses dos lesados por acidentes ocorridos com a sua utilização.

No ano de 1999, foram concedidas 6 novas licenças para o exercício da actividade seguradora em Macau, três das quais pertencem ao ramo vida e as restantes aos ramos gerais. Entretanto, foram também revogadas duas licenças, ambas pertencentes aos ramos gerais.

Relativamente a novos produtos, foram concedidas autorizações a 126 novos produtos, incluindo 14 actualizações a produtos já existentes. Foram as seguradoras do ramo vida que revelaram maior dinamismo, com a introdução de 77 novas apólices ou actas adicionais, enquanto que as seguradoras dos ramos gerais apresentaram alguns novos produtos combinando diversas coberturas, mas com especial realce para os ramos de viagens e acidentes pessoais.

Quanto à actividade de mediação de seguros, em 1999 foram concedidas 562 novas autorizações, sendo 4 com o estatuto de agente pessoa colectiva local, 557 na categoria de agente pessoa singular e 1 com o estatuto de corretor com sede no exterior. Por outro lado, foram canceladas 500 licenças, pertencendo 498 a agentes de seguros pessoa singular e as restantes duas à categoria de angariador e a agente pessoa colectiva do exterior.

3.2.2. Moeda local e mercado interbancário

Durante 1999 assistiu-se à expansão da utilização da pataca como meio de pagamento. Esta tendência evidenciou uma confiança crescente na moeda local pelos agentes económicos, reforçada pela continuação de uma procura elevada, por parte dos bancos locais, de bilhetes monetários em patacas emitidos pela AMCM. De notar que o saldo dos bilhetes monetários no final de Dezembro de 1999 tinha subido 27,9%, atingindo 15,1 biliões de patacas. Também o valor médio anual do prazo de vencimento, expresso em número de dias, registou uma subida acentuada, passando de 26,4 dias em 1998 para 32,7 dias em 1999.

De forma a melhorar a eficiência e a fortalecer o sistema interbancário de pagamentos de Macau, a AMCM implementou, a partir de 2 de Dezembro de 1999, um novo processo de liquidações interbancárias. Esta infra-estrutura reduz o risco de liquidez, fornecendo meios informatizados de compensação e pagamento para todas as operações interbancárias em patacas, incluindo bilhetes monetários. Com esta medida, todos os bancos locais mantêm junto da AMCM contas de "clearing", denominadas contas de liquidez, anteriormente a cargo do Banco Nacional Ultramarino, efectuando todas as suas transacções interbancárias em patacas através da AMCM.

O peso da pataca, relativamente ao ano anterior, aumentou no M1 de 42,0% para 43,8% e no M2 de 29,9% para 31,3%. De notar que o valor das notas e moedas em circulação aumentou 17% relativamente a 1998, o que se verificou em detrimento dos depósitos à ordem, que diminuíram 18,8%, em virtude dos agentes económicos terem preferido a detenção de moeda face aos receios provocados pelo "bug" do milénio. O valor dos cheques e ordens de caixa denominados em patacas que foram pagos através da Câmara de Compensação de Macau, ascenderam a 33,2% do total, quando em 1998 se situaram nos 32,2%.

Além disso, o peso da pataca no total dos depósitos de residentes passou de 28,4% em 1998 para 29,8%, em 1999. Por outro lado, não obstante o saldo do crédito concedido a empresas e particulares residentes ter diminuído 2,9% em 1999, a quota da pataca no valor global do crédito ao sector privado aumentou de 30,0 para 35,9%. Também no valor dos créditos obtidos/concedidos entre os bancos de Macau, que constam do balanço agregado dos OIM's, a quota da pataca ascendeu significativamente, passando de 25,2% em 1998 para 37,4% em 1999.

Não obstante as limitações advindas do sistema de indexação cambial da pataca, a AMCM continuou a fomentar o uso da pataca e a promover a sua confiança, em particular, através da manutenção de taxas de juro dos bilhetes monetários a nível competitivo com as aplicações alternativas disponíveis no mercado interbancário de Hong Kong. O valor da reserva cambial oficial foi de 22,9 biliões de patacas (+16,4%) o que, para além de representar 117,2% da liquidez primária, atingiu 81,2% da quota da pataca no M2, permitindo reforçar a estabilidade da moeda.

3.2.3. Evolução da reserva cambial

No final de Dezembro de 1999 o valor da reserva cambial de Macau ascendia a cerca de 2,8 biliões de dólares norte-americanos, reflectindo um acréscimo de aproximadamente 15% face aos 2,5 biliões de dólares que se verificavam no final de 1998. A este acréscimo da reserva cambial correspondia um aumento semelhante do montante de bilhetes monetários, os quais constituem uma responsabilidade da AMCM.

Esta variação anual bastante significativa da reserva cambial deve ser primordialmente atribuída aos fluxos líquidos de divisas externas, provocados pelo saldo positivo da balança de transacções correntes de Macau, o qual foi resultante quer do comportamento do comércio externo e do turismo, quer da recuperação das receitas provenientes da indústria do jogo (por sua vez reflexo da emergente recuperação económica na região Ásia /Pacífico). Estes factores têm sido, aliás, os principais determinantes do comportamento crescente da reserva cambial ao longo dos últimos anos.

Adicionalmente, também é de referir a contribuição positiva para o crescimento da reserva decorrente dos resultados financeiros da gestão da própria reserva, embora os mesmos não tenham sido em 1999 tão favoráveis como no ano anterior, dada a decepcionante "performance" dos mercados obrigacionistas internacionais ao longo de praticamente todo o ano. Para minimizar as consequências negativas desse comportamento a gestão da reserva cambial procurou proceder a uma relativa diversificação dos mercados de investimento (nomeadamente fora do mercado norte-americano), ao mesmo tempo que mantinha um posicionamento defensivo em termos de exposição cambial. Ambas as opções contribuíram para a consolidação da posição financeira da AMCM num ano que foi manifestamente desfavorável para o tipo de aplicações financeiras que, tradicionalmente, constituem o universo de investimento dos bancos centrais e autoridades monetárias.

Em termos quantitativos a AMCM registou cerca de 1,1 biliões de patacas de proveitos brutos da gestão da reserva cambial durante o ano de 1999. Deduzindo o custo das responsabilidades remuneradas - que são a contrapartida dessa reserva - verifica-se que os resultados líquidos operacionais se cifraram em 145 milhões de patacas.

3.2.4. Produção de estatísticas e análise conjuntural

A AMCM manteve a recolha e publicação das estatísticas monetárias e financeiras nos seus boletins mensais. Para fornecer informações sobre a economia de Macau, a AMCM continuou a publicar a "AMCM/GEE Newsbrief", uma folha informativa semanal com dados estatísticos actualizados e informação sobre os principais acontecimentos económicos e financeiros do Território e das economias vizinhas. Publica ainda outra folha, "AMCM/GEE Greater China Newsbrief", com periodicidade mensal, com notícias seleccionadas sobre a República Popular da China, Região Administrativa Especial de Hong Kong e Taiwan.

3.2.5. Divulgação e integração internacional da economia de Macau

Na sequência do pedido efectuado pela delegação de Macau durante o encontro anual realizado em Washington em 1998, o Fundo Monetário Internacional enviou uma missão para avaliar as estatísticas multisectoriais de Macau, discutir os progressos efectuados na elaboração das estimativas relativas à Balança de Pagamentos e rever as principais bases de dados macroeconómicos. A delegação, constituída por três técnicos, permaneceu em Macau de 25 de Agosto a 10 de Setembro de 1999, tendo visitado todas as instituições responsáveis pela produção estatística e análise económica com o objectivo de estabelecer as bases conducentes aos registos típicos da Balança de Pagamentos e, ainda, avaliar as práticas de recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos em uso em Macau. No sentido de garantir a coerência entre as estatísticas da Balança de Pagamentos e as outras estatísticas macroeconómicas, a missão teceu algumas recomendações no sentido de melhorar a apresentação detalhada de dados e uniformizar metodologias. A missão também estabeleceu os procedimentos a seguir no envio ao Fundo Monetário Internacional dos dados macroeconómicos relativos a Macau.

3.2.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas

Na sequência do acordo obtido no ano precedente, entre a AMCM e os dois bancos emissores (Banco Nacional Ultramarino e o Banco da China), autorizou-se uma nova emissão de notas, compreendendo todas as denominações e no total de 2,3 biliões de patacas, tendo entrado em circulação no dia 20 de Dezembro, assinalando o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Com esse reforço de notas garantiu-se, ainda, uma grande capacidade de resposta a uma eventual maior procura de notas influenciada pela percepção, que se revelou totalmente infundada, de possíveis disfunções das máquinas automáticas dos bancos devido ao denominado "Bug" do Milénio.

Relativamente à cunhagem de moedas metálicas, há a referir as três emissões comemorativas do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, constituídas por uma moeda de prata incorporando uma encastoação oval em ouro e com comercialização iniciada no mês de Maio, um conjunto de moedas de metal corrente (Novembro) e uma moeda de ouro (Dezembro), com as correspondentes autorizações legislativas a serem concedidas pelos Decretos-Leis n.os 16/99/M, de 12 de Abril, 54/99, de 4 de Outubro, e 75/99, de 8 de Novembro.

Por outro lado, no 2.º semestre de 1999, finalizou-se o processo de adjudicação da cunhagem das moedas comemorativas do próximo triénio dos Anos Lunares (Dragão, Cobra e Cavalo).

Mantendo uma tradição que remonta a 1979, foi cunhada e comercializada a moeda comemorativa em prata e ouro do Ano do Coelho.

3.3. Organização e gestão internas

3.3.1. Estrutura e organização

As últimas alterações à estrutura organizacional da AMCM foram introduzidas em princípios de 1998, com a extinção do Gabinete de Organização Interna, a criação do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração e o desdobramento do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos em outros dois - o Departamento Financeiro e o Departamento Administrativo e de Recursos Humanos.

3.3.2. Recursos humanos

O quadro de pessoal sofreu uma pequena redução comparativamente aos números de 1997 e 1998, contando em 31 de Dezembro de 1999 com um total de 125 trabalhadores, 2 dos quais recrutados ao exterior.

Q. I.1. Evolução dos recursos humanos 1997-1999

(a) Não inclui os membros do Conselho de Administração.

3.3.3. Acções de formação e de representação

No âmbito da formação técnico-profissional, a AMCM continuou a desenvolver esforços no sentido da valorização dos seus recursos humanos, tendo-se registado um total de 282 acções de formação que abrangeram igualmente áreas específicas relacionadas com a Banca e Seguros.

Paralelamente aos cursos de natureza técnica e profissional, continuou o apoio às acções de formação nas áreas da informática e da aprendizagem e aperfeiçoamento das línguas, à participação em seminários e "Workshops" e ao financiamento de estudos superiores que beneficiaram um número significativo de trabalhadores.

As acções de formação desenvolvidas durante o ano podem ser assim sumariadas:

• Acções em áreas técnico-profissionais - 67 participantes;

• Seminários e "Workshops" - 63 participantes;

• Acções na área da informática e documentação - 45 participantes;

• Cursos de línguas - 56 participantes;

• Cursos superiores, diplomas, bacharelatos e mestrados - 7 participantes.

No ano de 1999, a AMCM fez-se representar, através dos membros do Conselho de Administração e de quadros superiores, em diversas reuniões internacionais de que se destacam:

• Reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, em Washington;

• Reunião anual do Grupo "Seanza", em Auckland;

• Reunião anual do "Offshore Institute", em Malta;

• Reunião anual do "Bank for International Settlements", na Suíça;

• 32.ª reunião anual do "Asian Development Bank", em Manila;

• 35.º seminário da "International Association of Insurance Supervisors", em Berlim;

• 5.ª conferência da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos, na Cidade da Praia, Cabo Verde.

3.3.4. Auditoria interna e externa

Em 1999 a acção da auditoria interna incidiu prioritariamente na análise trimestral das contas da AMCM e das entidades cuja administração lhe compete - o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e o Fundo de Previdência do Pessoal da AMCM. Por outro lado, manteve-se a verificação permanente das linhas gerais orientadoras definidas pelo Conselho de Administração para a gestão da reserva cambial.

Adicionalmente, a mudança de instalações no decorrer do ano findo, conduziu a que o Gabinete de Auditoria Interna efectuasse um exame ao sistema contabilístico do activo imobilizado e a uma contagem física dos bens de maior valor.

À questão denominada de "Y2K" foi conferida grande importância pela auditoria interna, tendo-se colaborado activamente com outras unidades de estrutura na preparação e adequação dos planos de contingência. Finalmente, é de referir a auditoria externa às contas anuais das três entidades supramencionadas.

3.4. Cooperação com outras instituições

Na AMCM continuou a conferir-se grande importância aos contactos bilaterais com entidades congéneres, com especial destaque para o Banco Popular da China, Banco de Portugal, Autoridade Monetária de Hong Kong e Instituto de Seguros de Portugal.

Como resultado dessa cooperação estreita resultou a realização da conferência internacional já objecto de realce anterior e, na área dos seguros, a garantia de ser concedido apoio técnico especializado à AMCM no campo dos fundos privados de pensões.

4. Contas de gerência

4.1. Análise do balanço

A situação patrimonial da AMCM, à data de 31 de Dezembro de 1999, está explicitada no quadro-síntese do seu balanço, verificando-se aumento no activo e passivo, respectivamente de 14,1% e 16,5%, enquanto que nas reservas patrimoniais registou-se um decréscimo de 4,3%.

Q.I.2. Evolução do balanço

4.1.1. Evolução do activo

No activo da AMCM assinalou-se um crescimento de quase 3 biliões de patacas, atribuível no essencial ao comportamento da sua principal componente, a reserva cambial.

A reserva cambial ascendeu a 22,9 biliões de patacas, registando a taxa de crescimento anual de 16,4%, tendo continuado a representar o factor determinante para a evolução positiva do activo da AMCM em 1999. O nível dessa reserva manteve-se estável no decurso do primeiro semestre, mas em Julho iniciou-se o seu movimento ascendente que teve o seu ponto mais elevado em Novembro, quando ascendeu a 23 biliões de patacas, para o que contribuiu a alteração da preferência do sector bancário por activos em moeda local.

A redução verificada na componente "Crédito Interno e outras aplicações" resultou da desafectação de activos em moeda externa que serviram entre 1994 e 1999 de colateral no financiamento de empreendimentos públicos de relevante interesse para o desenvolvimento das infra-estruturas de Macau. Após a sua desoneraxação esses activos foram reintegrados na reserva cambial.

4.1.2. Evolução do passivo

No final de 1999 o passivo da AMCM ascendia a 21,8 biliões de patacas, representando um crescimento anual de 16,5%. Os bilhetes monetários continuaram a ser a sua componente mais importante, detendo a quota de 69,2% ou 15,1 biliões de patacas, tendo contribuído decisivamente o elevado crescimento verificado no último trimestre do ano findo, o qual determinou a taxa de crescimento de 27,8% em relação a 1998.

Nas restantes rubricas do passivo, destacaram-se, ainda, os acréscimos nos depósitos de liquidez dos bancos (+ 8,8 %, registando o valor de 1,5 biliões de patacas no final de 1999) e nos certificados de garantia de emissão de notas (+ 4,2%, com o montante de 1,7 biliões de patacas em 31.12.99). Por outro lado, nos depósitos do sector público assinalou-se uma diminuição de 3,4%, devido à quebra acentuada nas receitas fiscais, nomeadamente das provenientes da concessão de exploração dos jogos de fortuna e azar e à afectação de verbas relacionadas com a cerimónia da transferência de soberania.

4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial

A distribuição de dividendos ao Território (300,0 milhões de patacas) referentes ao exercício de 1998 condicionou a evolução da dotação patrimonial que aumentou precisamente pelo remanescente do resultado desse ano (157,8 milhões de patacas).

Por sua vez, as provisões para riscos gerais registaram um acréscimo de 8,3%, representando o seu total cerca de 3,7% do activo, em 31 de Dezembro de 1999.

Quanto ao resultado do exercício - a última componente das reservas patrimoniais - a sua diminuição de 330,9 milhões de patacas ou 72,3% em relação ao obtido em 1998, não permitiu compensar a redução das reservas patrimoniais provocada pela distribuição de dividendos em Agosto de 1999, razão pelo qual o nível dessas reservas no final deste ano era inferior em 104,0 milhões de patacas, ou seja, 4,3% ao montante que se verificava no final de 1998.

4.2. Análise dos resultados

Q.I.3. Evolução do resultado do exercício

4.2.1. Resultados operacionais

O ano de 1999 registou significativas flutuações quer nos mercados de capitais, quer nos mercados cambiais. A notável evolução das condições de crescimento económico à escala mundial e as inerentes expectativas acerca do comportamento dos bancos centrais (no que se refere à determinação das taxas de juro) desempenharam um papel fundamental neste processo.

A generalidade dos mercados de obrigações registaram retornos anuais negativos, constituindo um dos piores anos das últimas décadas para os títulos de rendimento fixo (o segundo pior, logo atrás do nefasto ano de 1994), os únicos, aliás, em que estes mercados registaram rendabilidades negativas. Entretanto, também a nível cambial, a estabilidade esteve longe de se verificar, tendo-se assistido a um enquadramento caracterizado pela volatilidade que se expressou, por um lado, na depreciação do recém-criado euro face ao dólar norte-americano, ao mesmo tempo que, inversamente, o iene japonês se apreciava face à mesma moeda, atingindo níveis não verificados nos anos mais recentes.

No seguimento da sua estratégia de investimento da carteira de títulos fortemente adversa ao risco, a AMCM manteve as suas aplicações concentradas no segmento de melhor qualidade de risco de crédito, pelo que o correspondente resultado anual está tendencialmente em linha com a "performance" dos principais índices de títulos de dívida governamentais. Naturalmente que este comportamento foi muito condicionado pelas três subidas consecutivas das taxas de juro de curto prazo do dólar, implementadas pelas autoridades monetárias norte-americanas ao longo da segunda metade de 1999.

Os resultados financeiros de gestão da reserva cambial não puderam beneficiar do comportamento mais favorável dos mercados obrigacionistas das economias emergentes (decorrentes de um melhor clima de crescimento económico e estabilidade financeira que justificaram a retoma do interesse dos investidores internacionais), porque esses mesmos mercados não reúnem as condições de risco de crédito consideradas necessárias para poderem ser incluídos no universo de investimentos da AMCM (tal como da esmagadora maioria dos bancos centrais).

Já por outro lado a prudente estratégia adoptada em termos de afectação e exposição cambial revelou-se particularmente adequada, pois permitiu imunizar os resultados das aplicações face ao impacto adverso provocado pela depreciação do euro ao longo do ano.

A carteira de títulos da AMCM, embora naturalmente maioritária em instrumentos dos mercados do bloco-dólar, manteve ao longo do ano alguma diversificação induzida pela participação nos mercados de dívida da EMU e do Reino Unido. Os títulos denominados em euro beneficiaram (em termos relativos) do atraso das economias deste bloco face à norte-americana (em termos dos ciclos económicos e de taxa de juro), enquanto o mercado obrigacionista inglês beneficiou da actuação do Banco de Inglaterra e da limitada oferta de novos títulos. Devido a estes factores ambos os mercados apresentaram comportamentos relativamente mais favoráveis do que o norte-americano, o que se reflectiu positivamente na "performance" dos resultados, que também beneficiaram da inclusão de títulos denominados em dólares de Hong Kong na carteira de aplicações da AMCM, dada a marcada redução das taxas de juro de médio prazo desta moeda, induzida pela diminuição do prémio de risco associado às economias desta região.

À semelhança da vasta maioria dos investidores institucionais à escala internacional, a AMCM manteve uma subexposição no mercado obrigacionista nipónico (decorrente do nível, absoluta e anormalmente baixo, das taxas de juro do iene e dos inesperados movimentos de preços que caracterizam aquele mercado); para todos esses investidores essa decisão não se revelou particularmente acertada, pois foi precisamente este o único grande mercado de títulos de rendimento fixo a apresentar resultados positivos para o conjunto do ano.

Tendo em conta o enquadramento genericamente desfavorável dos mercados de obrigações, a AMCM implementou, na segunda metade do ano, a utilização de novos instrumentos financeiros de gestão do risco de mercado (nomeadamente do risco de juro). Tal como havia sido previsto, esses instrumentos permitiram uma muito mais eficiente gestão da carteira de aplicações de títulos de rendimento fixo, permitindo eliminar significativamente a volatilidade que até aí tinha caracterizado o comportamento dos resultados.

Naturalmente que os resultados líquidos operacionais decorrem não só dos proveitos da gestão da reserva cambial, mas também dos custos decorrentes da remuneração de componentes do passivo da AMCM, nomeadamente os bilhetes monetários, os depósitos legais de liquidez dos bancos comerciais a operar em Macau e ainda os depósitos do sector público junto da Autoridade Monetária. Em termos gerais, esses custos não diferiram muito dos registados no ano anterior, pois a redução nas taxas de juro (às quais essas responsabilidades são remuneradas) foi compensada pelo aumento do seu volume (nomeadamente na componente dos bilhetes monetários).

Como fruto deste enquadramento verifica-se que os resultados líquidos operacionais registaram em 1999 o valor de 145 milhões de patacas, compreensivelmente um valor muito inferior aos excepcionais 555 milhões alcançados em 1998. Analisando por outro prisma regista-se uma taxa de rendimento de 2,4% nas aplicações da componente "livre" das reservas (a parte excedentária face ao valor das responsabilidades). Essa taxa, se bem que reduzida em termos absolutos, compara-se favoravelmente com o comportamento dos principais mercados obrigacionistas internacionais, o qual foi, como se referiu atrás, caracterizado por taxas de rendimento negativas. Pode pois concluir-se que, em termos relativos, nomeadamente face à "benchmark" adoptada, a gestão da carteira de aplicações da AMCM não registou significativa divergência quer num quer noutro sentido.

4.2.2. Outros proveitos e custos

As receitas administrativas registaram um decréscimo de 19,8%, para o que contribuiu o declínio das receitas associadas à cobrança do imposto sobre a concessão do jogo e a implementação no último trimestre de uma nova estrutura de afectação dessas receitas menos favorável para a AMCM.

Os custos administrativos, por seu lado, tiveram um aumento de 16,3%, sendo de destacar que esse facto ficou a dever-se aos acréscimos substanciais nas componentes de serviços de terceiros (+90,8%) e nas amortizações e reintegrações (+24,4%) devido à mudança para as novas instalações da AMCM.

4.3. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção o exposto nos números anteriores, bem como o disposto no artigo 31.º do estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação do resultado líquido do exercício de 1999, no valor de MOP 126 984 020,15 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e oitenta e quatro mil e vinte patacas e quinze avos):

• Para o Território, MOP 100 000 000,00 (cem milhões de patacas);

• Para incorporação na conta "712 - Resultados acumulados, dotação patrimonial", da AMCM, MOP 26 984 020,15 (vinte e seis milhões, novecentas e oitenta e quatro mil e vinte patacas e quinze avos).

Macau, aos 18 de Maio de 2000. - O Conselho de Administração. - Anselmo Teng, presidente. - António José Félix Pontes, administrador - António dos Santos Ramos, administrador - Luís Manuel Bastos Quintaneiro, administrador - António Maria Ho, administrador.


Balanço da Autoridade Monetária de Macau em 31 de Dezembro de 1999

Demonstração dos resultados do exercício em 31 de Dezembro de 1999

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Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 1999

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade da gestão da AMCM ao longo do exercício de 1999.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 1999, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de patacas):

2. Entre 1998 e 1999 a taxa de crescimento dos custos administrativos foi de 16,4%, reflexo do aumento verificado na rubrica de "Serviços de Terceiros" (+ 90,8%), devido essencialmente aos custos com a nova emissão de notas, enquanto que as restantes componentes tiveram decréscimos.

3. A provisão para riscos gerais foi reforçada em 69 milhões de patacas, elevando-se, no final de 1999, a 903,2 milhões de patacas.

4. O montante dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu 177,0 milhões de patacas, representando cerca de 11, 7% dos proveitos totais.

5. O índice de cobertura primária (relação entre a Reserva Cambial deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresenta o valor de 105,0%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90%).

Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 23 de Maio de 2000, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucidativos quanto à situação patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes no balanço e demonstração de resultados em 31.12.99, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da Reserva Cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 1999;

d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 1999 estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 23 de Maio de 2000. - Leonel Alberto Alves, presidente. - Paul Tse, vogal - Sylvia Isabel Jacques, vogal.


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