Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado, neste Cartório, desde dezanove de Junho de dois mil, sob o número catorze, um exemplar dos estatutos da «Associação Congregação Vida no Espírito», do teor constante dos artigos em anexo:
A associação adopta a denominação de «Associação Congregação Vida no Espírito», em inglês «Life in the Spirit Fellowship», é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir desta data.
A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua de Francisco Xavier Pereira, edifício Seng Kong, bloco 1-E, 5.º andar, E.
Podem ser admitidos como associados todos os filipinos residentes ou trabalhadores em Macau, bem como indivíduos de outras nacionalidades que aceitem o espírito da Associação.
Os associados devem pagar uma quota mensal em montante a definir pela Direcção.
As eleições são feitas por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, salvo quando a lei exigir outra maioria.
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados.
Salvo o disposto no artigo seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
As reuniões da Assembleia Geral são presididas por uma Mesa da Assembleia constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
O Conselho Fiscal é formado por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Constituem receitas da Associação todos os rendimentos que a qualquer título lhe sejam atribuídos ou a que venha a ter direito e, designadamente, as quotas, subsídios e donativos.
As despesas da Associação deverão cingir-se às receitas cobradas.
Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral.
Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Junho de dois mil. — O Notário, Gonçalo Pinheiro Torres.
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde dezanove de Junho de dois mil, sob o número vinte e nove barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da «Associação dos Proprietários de Lojas do Centro Comercial Mei Hou», do teor seguinte:
第一條 —— 美好商場業主聯誼會為美好商場業主組織（前身美好商場業主立案公司）聯絡處及公佈欄。
第二條 —— 本會宗旨以維護業主合法權益，保障商場之經營運作，團結業主及租戶，促進睦鄰互助關係。
第三條 —— 凡美好商場的業主當然成為本會會員。
第四條 —— 會員的權利：
1. 出席會員大會；
2. 投票權利（每單位一票）；
3. 有選舉權及被選舉權；
4. 有參與本會舉辦活動的權利。
第五條 —— 會員的義務
1. 遵守本會章程及會員大會與理事會之決議；
2. 維護本會聲譽並對本會的發展作出貢獻；
3. 維護本商場公共利益及良好的鄰里關係。
1. 全體會員大會，是聯誼會的最高權力機構，由所有會員組成。每年召開一次。若會議屬平常性質，將提前十日透過寄送至下款所指地點之掛號信進行召集，或以相同之提前時間透過在相同之地點作出附簽名之交收紀錄而進行召集。
2. 凡會員大會或臨時會員大會之決議須得出席人數之半數以上同意方為有效。
第六條 —— 會員大會履行下列責任：
1. 通過及修改會章；
2. 選舉理事會及監事會；
3. 議決本會有關計劃；
4. 議決本會財產使用方式；
5. 審閱及通過理事會的工作及財務報告。
理事會
第七條 —— 理事會由九人組成，經由會員大會選出，任期為兩年，理事會獲選連任。
第八條 —— 由理事會各成員自行推選理事會主席，副主席及兩位執行理事。
第九條 —— 理事會常會每兩個月至少舉行一次，臨時會議則由執行理事視乎需要而召開，每次會議需有半數以上人數出席，方可通過決議。
第十條 —— 理事會須履行：
1. 執行會員大會所有決議；
2. 處理本會有關會務及發表有關工作報告；
3. 召集會員大會。
第十一條 —— 理事會休會期間，由兩位執行理事執行日常會務工作。
監事會
第十二條 —— 監事會由三人組成，須經由會員大會選出。
第十三條 —— 監事會主席由監事會成員自行推選。
第十四條 —— 監事會須履行：
1. 督促理事會會務之財政帳目；
2. 常規的審查會務之財政帳目；
3. 對理事會工作報告及財政報告給予建議。
第十五條 —— 本章程經理事會建議，會員代表大會通過執行。本章程如有未善之處，得由會員代表大會修改之。
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos dezanove de Junho de dois mil. — A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
Relatório do Conselho de Administração de 1999
Senhores Accionistas,
Resultado do exercício
A Sociedade sofreu um prejuízo de MOP 5 920 222,00 em 1999.
Análise de operação
Há vários anos que não são autorizadas novas carreiras, ficando a área de serviços limitada à zona antiga da cidade já saturada, sem poder acompanhar o desenvolvimento da cidade até às zonas recentemente desenvolvidas, o que leva ao decréscimo de passageiros. Em comparação com 1998, os passageiros diminuíram em 7,4%, enquanto a média de passageiros por kilómetro caiu até 13,9%. Embora tivesse procurado controlar os custos operacionais, a perda constante de passageiros foi a principal causa de prejuízo sofrido.
Aumento de capital
Tendo em consideração que a situação de exploração se mantenha muito difícil no futuro próximo, e no sentido de corroborar o fundamento financeiro, o Conselho de Administração delibera aumentar o capital social em mais cinco milhões de patacas, atingindo o capital social, depois do aumento, de quarenta e cinco milhões de patacas.
Prospectiva de 2000
Face à diminuição de passageiros devido à mudança populacional da zona antiga da cidade, e ao aumento de custos operacionais por motivo de subida do preço de combustíveis, continuamos a exercer um rigoroso controlo sobre os custos e a aproveitar melhor os recursos, procurando poupar o máximo nos custos sem prejudicar a qualidade dos serviços. Continuaremos a substituir os veículos usados conforme prévio planeamento, aumentar o uso do Cartão IC, elevar ainda mais a qualidade de serviços e exercer um controlo mais rigoroso e melhor administração.
Pelo Conselho de Administração.
Liu Chak Wan, presidente.
Macau, aos 27 de Março de 2000.
Parecer do Conselho Fiscal
Senhores Accionistas,
Nos termos dos Estatutos desta Sociedade, este Conselho emite o parecer sobre o Relatório Financeiro referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1999.
Este Conselho mantém contactos muito intensos com o Conselho de Administração para discutir sobre a exploração e desenvolvimento da Sociedade, tendo efectuado uma verificação minuciosa ao Relatório Financeiro apresentado pelo Conselho de Administração e respectivos documentos comprovativos.
Na opinião deste Conselho, o Relatório Financeiro apresentado pelo Conselho de Administração traduz a verdadeira e apropriada situação financeira desta Sociedade em 31 de Dezembro de 1999, bem como o resultado apurado no exercício então findo.
O Presidente do Conselho Fiscal,
Chui Sai Cheong.
Macau, aos 27 de Março de 2000.
Relatório do Auditor
Senhores Accionistas,
Com base nos princípios do Plano Oficial de Contabilidade de Macau, examinámos os livros e as contas da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., relativos ao exercício de 1999, e o Relatório Financeiro do exercício então findo, e obtivémos todas as informações e explicações que pedimos.
Verificámos que o Relatório Financeiro não contém distorções relevantes, e é elaborado sem reserva. Em nossa opinião, o Relatório Financeiro traduz a verdadeira e apropriada situação financeira dessa Sociedade em 31 de Dezembro de 1999, bem como o resultado do exercício findo naquela mesma data.
O Auditor,
Lou Pak Vo.
Macau, aos 27 de Março de 2000.
O Presidente,
Liu Chak Wan
O Administrador,
Liu Hei Wan
O Técnico de Contas,
Kou Sin Chong
Aos vinte dias do mês de Março de dois mil reuniu-se o Conselho Fiscal da TV Cabo Macau, SARL, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, 411-417, edifício Dinasty Plaza, 21.º andar, em Macau, com as presenças dos senhores Deloitte Touche Tohmatsu, representado por Alan Russel Powrie, Dr. Rui Cunha e Dr. Quin Vá.
Tendo-se verificado a existência de quórum passou-se desde logo à ordem de trabalhos para que a reunião havia sido convocada, a saber: discussão e aprovação do balanço e demonstração de resultados, conta de lucros e perdas e relatório da Administração, sendo estes a apresentar na reunião anual da Assembleia Geral relativos ao ano findo em trinta e um de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove.
Presidiu à reunião o Sr. Alan Russel Powrie em representação da Deloitte Touche Tohmatsu, e após breve troca de impressões foi deliberado por unanimidade dos presentes aprovar o relatório da Administração e as contas financeiras acima mencionadas e apresentá-los à Assembleia Geral ordinária.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por terminada a reunião, dela se lavrando a presente acta que vai ser assinada pelo presentes.
O ano de 1999 foi muito importante para a TV Cabo Macau, SA, dado que foram finalmente criadas as condições para o lançamento operacional deste projecto, nomeadamente com a assinatura do contrato de concessão com o Governo do Território em 22 de Abril.
Planeou-se o recrutamento dos recursos humanos necessários, bem assim como a sua formação.
Foi lançada uma consulta internacional para a selecção e escolha do fornecedor das soluções técnicas de recepção e transmissão e também do fornecedor das soluções para a facturação e gestão dos clientes. Após a análise das vinte e três propostas foi iniciada a fase de detalhadas negociações tendo os contratos finais com os fornecedores sido assinados no final do ano.
Foi definida a grelha de programação, tendo em conta as preferências locais e a língua.
O capital social da Empresa foi aumentado de um para cinquenta milhões de patacas.
O resultado líquido negativo do ano de 1999, no valor de MOP 8 108 289,36 é transferido para a conta de resultados transitados.
O Chefe da Contabilitade,
Susanna Lei
Director-Geral/Gerente,
Victor Wu
Relatório sucinto sobre a actividade
Revendo o ano fiscal de 1999, a actividade desenvolvida apenas registou, em termos globais, um ligeiro crescimento, devido sobretudo a incertezas e instabilidades nas subsistentes condições do mercado. Cremos que esse ambiente se manterá no próximo ano.
Apesar disso, tais condições poderão dar origem a que o mercado venha a renovar-se e preparar-se para futuras transformações. Sendo esta uma das seguradoras dominantes do mercado local, assumimos o nosso compromisso em prestar serviços de qualidade, de molde a proporcionar melhor rendimento aos nossos accionistas.
Finalmente, em nome da Companhia, expressamos o nosso agradecimento a todos aqueles que contribuíram com o seu apoio à nossa actividade e esperamos que o mesmo se mantenha no futuro.
Macau, 1 de Junho de 2000.
(Assinatura ilegível).
CGU International Insurance Plc
Parecer dos auditores
Examinámos as demonstrações financeiras da CGU International Insurance Plc., sucursal de Macau, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 1999, a demonstração de resultados do exercício findo naquela data e os correspondentes mapas.
Em nossa opinião, a informação financeira constante dos mencionados documentos apresenta de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da CGU International Insurance Plc.
Macau, 1 de Junho de 2000
Basilio & Associates
Registered Auditors.
一九九九年度業務報告撮要
本澳經濟在一九九九年度內仍然受到亞洲金融風暴的後遺症影響。儘管大部分亞太地區的經濟均已呈現復甦的跡象，澳門的主要經濟指標依然強差人意。然而，在惡劣的宏觀經濟環境下，本澳的人壽保險市場卻維持過去數年的發展趨勢，取得了穩定的增長。
澳門人壽保險公司一九九九年度的保費收入為澳門幣一千九百七十九萬六千八百零三元九角七分，較之前的年度的澳門幣八百四十萬五千七百元七角二分大幅增長135％。
領導架構
股東大會執行委員會
Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L.（主席），Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente為代表
Seguro Directo Gere-Companhia de Seguros, S.A.（第一秘書），Pedro Afonso Correia Branco為代表
BPA Seguros, S.A.（第二秘書），Manuel Bernardo de Melo Pimentel Balcão Reis為代表
董事會
Manuel D´Almeida Marecos Duarte（主席）
Francisco Alexandre Robles Monteiro Lino（委員）
Alberto Eduardo Estima de Oliveira（委員）
監事會
Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L.（主席）， João Frederico Oliveira Neves Teixeira de Abreu為代表
Bonança Vida—Companhia de Seguros, S.A.（委員）， Álvaro Augusto Macedo Caixeiro為代表
Ocidental—Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.（委員）， António Candeias Castilho Modesto 為代表
主要股東
|
股東名稱 |
持股量 | 百分率 |
| Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L. | 29.955 | 99,85 |
澳門人壽保險有限公司
監事會報告書
監事會在其職能範圍內，監察澳門人壽保險有限公司之一九九九年度的管理和業務發展，對賬目及其他有關文件審慎監察。
本會認為由董事會呈上報告及財務報表以真實及公平顯示本公司之財務狀況。本會建議各股東通過：
1）董事會及一九九九年報表之報告書；
2）營業結餘分配建議。
澳門，二零零零年二月十五日
監事會
核數師報告
致 澳門人壽保險有限公司各股東
本核數師已根據國際審計標準審計澳門人壽保險有限公司截至一九九九年十二月三十一日止年度的財務報表 ，並在二零零 s年一月二十七日就這些財務報表發表了無保留意見的報告。
依本核數師意見，隨附基於上述財務報表編製的帳項概要與上述財務報表相符。
為更全面了解該公司於年度間的財務狀況及經營業績，帳項概要應與相關的經審計年度財務報表一併參閱。
畢馬威會計師事務所
二零零零年一月二十七日於澳門
Pelo Conselho de Gerência O Responsável da Contabilidade
Macau, aos 7 de Fevereiro de 2000.
Relatório do Conselho de Gerência
As presentes contas representam a actividade comercial da empresa concessionária, Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada referente ao ano de 1999. Este foi o quarto ano de actividade e o primeiro ano do novo contrato de concessão renovado com o Governo de Macau em 1 de Abril de 1999, e por um período de 3 anos.
O lucro de MOP 4 146 063,00, neste primeiro ano do novo período de concessão apresenta-se como bastante satisfatório relativamente à actividade comercial da Empresa.
Durante o ano de 1999 a Empresa manteve um programa de melhoramento da operacionalidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — ETAR Macau.
Aquele programa juntamente com a adopção de práticas de gestão cada vez mais eficientes tal como os Serviços de Laboratório Standard ISO9002, demonstram o compromisso de prestar à população de Macau um serviço eficiente e de qualidade, não só no presente mas principalmente no futuro.
Relatório dos auditores
para os sócios da Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada
(constituída em Macau)
Auditámos as demonstrações financeiras da Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1999, e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 7 de Fevereiro de 2000.
Efectuámos uma comparação entre as demonstrações financeiras resumidas, aqui evidenciadas e as demonstrações financeiras por nós auditadas. As demonstrações financeiras resumidas são da responsabilidade do Conselho de Gerência da Companhia.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas estão consistentes com as demonstrações financeiras auditadas.
Para uma melhor compreensão da situação financeira da Companhia e dos resultados das suas operações, as demonstrações financeiras resumidas devem ser analisadas em conjunto com as demonstrações financeiras auditadas.
Lowe Bingham & Matthews — PricewaterhouseCoopers
Sociedade de Auditores
Macau, aos 7 de Fevereiro de 2000.
A actividade da CGS em 1999
Durante 1999 foram processadas 220 534 toneladas de resíduos sólidos, que correspondem a uma média diária de 604 ton/dia. No mesmo período foram enviadas para o aterro sanitário 44 738 toneladas de escórias e 3 698 toneladas de cinzas.
O total de energia exportada durante 1999 foi 55,88 Gwh, o valor mais elevado desde o início da exploração, e a que corresponderam 254 Kwh/toneladas de resíduos e 8,2 toneladas de vapor/Mwh. A disponibilidade do grupo turbogerador foi de 98,4%.
Em 1999 terminou o «upgrade» do sistema informático de controlo da Central de Incineração, tendo sido feitos testes em Fevereiro para confirmar a eficácia do sistema para o ano 2000. Um programa de medição de espessura dos tubos de fornalha das três caldeiras não revelam perda substancial de espessura após sete anos de operação. Outro trabalho significante que afecta a condução e sistemas de controlo, envolveu a instalação de câmaras vídeo no compartimento da turbina/gerador e de um monitor na sala de controlo. Relativamente a outras intervenções de maior porte, destaca-se pintura do exterior do edifício principal, dos equipamentos da área de preparação de leite de cal, e da estrutura de travamento dos equipamentos diversos. Houve um programa adicional no que respeita à manutenção da rampa de acesso à plataforma de descarga para interromper a deterioração da superfície e conservar a sua integridade estrutural.
Perspectivas para 2000
Prevê-se que o ritmo de crescimento dos resíduos sólidos em 2000 seja semelhante ao ocorrido nos anos anteriores.
Prevê-se que o programa relativo à pintura e o revestimento das superfícies dos equipamentos e dos muros de vedação continuarão a merecer a devida importância, no que diz respeito à sua manutenção, devido à sua deterioração em consequência do passar dos anos.
Resultados de exercício
O encerramento financeiro do ano de 1999 revela um lucro de MOP 2 897 731. Foi declarada a distribuição como dividendos do montante de MOP 2 000 000. A quantia de MOP 724 433 foi transferida para o fundo de reserva legal e o saldo do lucro no valor de MOP 173 298 será transferido para resultados transitados no ano de 2000.
Nota final
A gerência expressa os seus agradecimentos às Autoridades do Macau SAR, aos quadros da Empresa, aos fornecedores e aos bancos, pelo apoio, confiança e colaboração prestada.
Macau, aos 28 de Janeiro de 2000.
Relatório dos auditores
aos accionistas da CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada
(Constituída em Macau)
Examinámos o balanço sintético em 31 de Dezembro de 1999 da CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada e a respectiva de-monstração de resultados e fluxos de caixa do exercício findo. Estas demonstrações financeiras são da responsabilidade do Conselho de Ge-rência da Sociedade. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião a estas demonstrações financeiras com base na auditoria efectuada por nós.
Efectuámos a auditoria de acordo com as Normas de Auditoria Internacional. Estas normas requerem que planeemos e realizemos a auditoria de modo a obtermos uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Uma auditoria inclui a verificação, por amostragem, evidência comprovativa dos valores e informações constantes das demonstrações financeiras. Uma auditoria inclui também a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e das estimativas significativas feitas pelo Conselho de Gerência, assim como a avaliação da apresentação global das informações constante das demonstrações financeiras. É nossa convicção que a auditoria efectuada por nós proporciona uma base razoável para a nossa opinião.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira da Sociedade em 31 de Dezembro de 1999, bem como o resultado e os fluxos de caixa do exercício findo de acordo com as Normas de Contabilidade Internacional.
Deloitte Touche Tohmatsu
Macau, aos 31 de Janeiro de 2000.
As presentes demonstrações financeiras não têm o propósito de apresentar a situação financeira e o resultado da actividade de acordo com os princípios contabilísticos e a prática geralmente aceites em países e juridisções que não seja a de Macau.
Situação da estação em 1999
No ano de 1999, ambas as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e Coloane (ETAR) juntamente trataram um total de 5 567 000 metros cúbicos de águas residuais. Um total de 2 005 toneladas de lodo seco foi produzido e tratado por incineração.
Os contratos de exploração e manutenção de Taipa e Coloane foram assinados em Agosto de 1999. A ETAR de Coloane iniciou a sua exploração em Abril de 1999.
Previsão para o ano 2000
Prevê-se que o crescimento de águas residuais para tratamento das Estações da Taipa e Coloane não tenha um crescimento significativo em relação às estatísticas do ano 1999.
Relatório financeiro do ano de 1999
O encerramento financeiro do ano de 1999 revela um lucro de MOP 1 050 439. Foi declarada a distribuição como dividendos do lucro de MOP 600 000. A quantia de MOP 262 610 foi transferida para o fundo de reserva legal e o saldo do lucro no valor de MOP 187 829 será transferido para resultados transitados no ano 2000.
Agradecimentos
A empresa concessionária gostaria de agradecer às Instituições Governamentais, ao pessoal da Empresa, aos bancos comerciais e instituições financeiras e empresas fornecedoras de materiais e serviços pelo seu contínuo apoio e cooperação.
Macau, aos 7 de Abril de 2000.
Relatório dos auditores
Aos Accionistas da Companhia da ETAR da Taipa-Seghers/Cesl, Limitada
(Constituída em Macau)
Examinámos o balanço sintético em 31 de Dezembro de 1999 da Companhia da Etar da Taipa-Seghers/Cesl, Limitada e a respectiva demonstração de resultados e fluxos de caixa do exercício findo. A elaboração das demonstrações financeiras é da responsabilidade do Conselho de Gerência da Sociedade. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião a estas demonstrações financeiras com base na nossa auditoria.
Efectuámos a auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas requerem que planeemos e executemos a auditoria para obtermos uma razoável garantia de que as demonstrações financeiras estão isentas de quaisquer significativas distorções. Uma auditoria inclui a verificação, por amostragem, do suporte das informações e da expressão monetária nas demonstrações financeiras. Uma auditoria inclui também a apreciação dos princípios contabilísticos aplicados e das mais significativas estimativas efectuadas pelo Conselho de Gerência, assim como a adequada apresentação integral das demonstrações financeiras. Entendemos que a auditoria efectuada nos dá uma razoável base para expressar a nossa opinião.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, acima referidas, apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira da Sociedade em 31 de Dezembro de 1999, bem como os resultados das suas operações e os fluxos da caixa do exercício findo naquela data de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites em Macau.
Deloitte Touche Tohmatsu
Aos 31 de Janeiro de 2000.
As presentes demonstrações financeiras não têm o propósito de apresentar a situação financeira e o resultado da actividade de acordo com os princípios contabilísticos e a prática geralmente aceites em países e juridisções que não seja a de Macau.
Senhores Accionistas,
De acordo com o estipulado na lei e nos estatutos da Sociedade, vimos submeter à vossa discussão e votação o relatório e contas relativos ao exercício de 1999.
A economia de Macau, durante o exercício em apreço, continuou a registar a crise económica que a Ásia tem atravessado nestes últimos tempos. As importações, embora a nível económico tenham crescido cerca de 4,7%, comparativamente ao período homólogo do ano de 1998, no entanto este crescimento não se reflectiu na movimentação de contentares (TEUS), tendo inclusive decrescido em cerca de 30% a movimentação de contentores importados para Macau, já as exportações, tiveram um acréscimo de cerca de 4,0%, tendo reflectido a mesma percentagem na movimentação de contentores (TEUS). O significativo decréscimo da movimentação de contentores importados deve-se ao facto de muita da mercadoria, que anteriormente entrava em Macau e era reexportada para a R.P.C., ter deixado de existir, prevendo-se que se venha a acentuar de novo a transacção deste tipo de mercadoria a partir do segundo semestre do ano 2000.
A Sociedade, durante este exercício, continuou com a gestão e exploração do Terminal de Contentores do Porto de Ká-Hó por intermédio de dois operadores, sendo o primeiro, a Macauport Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., sociedade detida em 99,99% pela Macauport, SARL, e o segundo, a Companhia de Navegação Veng Lün Fat, Lda., onde a Macauport, SARL detém uma quota de 50%, e que efectua ligações diárias, de transporte marítimo de contentores, entre Macau e Hong Kong.
A Companhia Marítima Unidos, Lda., continuou com as escalas regulares no Terminal de Contentores do Porto de Ká-Hó em Coloane, tendo efectuado durante o ano 63 viagens, escalando em Taiwan os Portos de Keelung e Taichung.
A Companhia United Cargo Agency Limited, com sede nas British Virgin Islands, estabelecida em 28 de Janeiro de 1998, com o capital social de USD $ 50 000,00, sociedade detida em 100% pela Macauport, SARL, teve o seu início de actividade em Janeiro de 1999, sendo a sua principal actividade comercial de «Feeder Service» entre Hong Kong e Zhanjiang, na República Popular da China.
A Companhia United Shipping Agencies Limited, com sede em Hong Kong, estabelecida em 27 de Janeiro de 1999, com o capital social de HKD $ 10 000,00, sociedade detida em 100% pela Macauport, SARL, e Macauport Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., teve o seu início de actividade em Janeiro de 1999, sendo a sua principal actividade comercial de agente da United Cargo Agency Ltd. e de angariadora de carga marítima e aérea.
O Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, embora ainda condicionado com a limitação na utilização da capacidade máxima de armazenagem, continuou a operar normalmente, tendo movimentado durante o ano de 1999 cerca de 19 883 ton. de LPG e 186 790 ton. de gasóleo, gasolina e outros produtos combustíveis, num total de 206 673 ton., menos 2,32% do que relativamente ao ano de 1998 (em 1998, cerca de 211 465 ton.)
• Resultados líquidos
O exercício de 1999 registou resultados líquidos positivos, no valor de MOP 9 318 252,61 (1998: 13 220 milhões de patacas) e a situação líquida da Sociedade cresceu cerca de 5,8%.
Para uma mais completa explicitação das contas, anexam-se o balanço analítico e demonstração de resultados líquidos.
• Proposta de aplicação de resultados
Dos resultados líquidos do exercício, no valor de MOP 9 318 252,61, o Conselho de Administração, observando o artigo trigésimo sexto dos Estatutos da Sociedade, submete à apreciação e deliberação da Assembleia Geral de Accionistas a seguinte proposta de aplicação:
a)— Fundo de Reserva Legal
— 10% nos termos do artigo 432.º do Código Comercial em vigor MOP 931 826,00
b)— Resultados Líquidos
— A transitar para o exercício de 2000 MOP 8 386 426,61
• Nota final
Aos trabalhadores e colaboradores da Macauport, o nosso apreço pela dedicação e profissionalismo sempre postos no desempenho das suas tarefas.
Aos Accionistas, Conselho Fiscal e ao Delegado do Governo, o Conselho de Administração agradece a colaboração e confiança sempre reiterada.
Macau, aos 29 de Março de 1999.
O Conselho Executivo
Presidente: Avraham Malamud
Membros: Ng Fok
Rui Vasco de V. e Sá Vaz
Basílio & Associados
Auditores Registados
Manuel Basílio
O Chefe dos Serviços Administrativos
António M. da S. Peralta
O Conselho Executivo:
Presidente: Avraham Malamud
Membro: Ng Fok
Rui Vasco de V. e Sá Vaz
Ex.mos Senhores Accionistas:
Em cumprimento do que determina a Lei e os Estatutos da Empresa, o Conselho Fiscal acompanhou, no decorrer do seu exercício, o evoluir dos actos de gestão corrente da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., tendo periodicamente consultado e analisado os elementos contabilísticos que lhe foram facultados com regularidade e reunido com o Conselho Executivo que sempre lhe deu conhecimento do que de mais importante se passava na gestão da Sociedade, o que se julga de inteira justiça aqui registar.
Nestes termos, e ao abrigo da alínea e) do artigo 34.º dos Estatutos da Sociedade, o Conselho Fiscal, reunido para o efeito em 29 de Março de 2000, é de parecer:
a) Que aproveis o relatório do Conselho de Administração;
b) Que aproveis o balanço e as contas relativas a 31 de Dezembro de 1999;
c) Que aproveis a proposta de aplicação dos Resultados Líquidos;
d) Que vos associeis aos agradecimentos e manifestações de apreço expressos pelo Conselho de Administração no seu relatório relativamente aos trabalhadores da Empresa.
O Conselho Fiscal agradece ainda ao Conselho de Administração as amáveis referências feitas ao Conselho Fiscal na Nota Final do seu relatório.
Os membros do Conselho Fiscal:
Chui Sai Peng, aliás José Chui,
Presidente
Robert, Ka Kui Lo
Vogal
António Peralta
Macau, aos 29 de Março de 2000.
Senhores Accionistas:
O Conselho de Administração do Banco BNU Oriente S.A., submeteu ao Conselho Fiscal, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 30.º dos Estatutos, para parecer, o balanço e contas e o relatório anual respeitantes ao exercício de 1999. Complementarmente foi também enviado o relatório dos auditores externos «Gabinete de Fiscalidade e Auditoria Macau Taxation and Auditing» sobre as contas do Banco BNU Oriente, relativas àquele mesmo exercício.
O Conselho Fiscal acompanhou, ao longo do ano, a actividade do Banco, tendo mantido contacto regular com a Administração e dela recebido sempre e em tempo a adequada colaboração e esclarecimentos.
Analisados os documentos remetidos para parecer deste Conselho, constata-se que os mesmos são suficientemente claros, reflectindo a situação patrimonial e económica-financeira do Banco.
O relatório do Conselho de Administração traduz de forma clara o desenvolvimento das actividades do Banco no decurso do exercício em apreciação.
O relatório dos auditores externos, tido em devida conta pelo Conselho Fiscal, refere que os documentos de prestação de contas apresentados evidenciam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Banco em 31 de Dezembro de 1999, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo naquela data, com observância dos princípios contabilísticos da actividade bancária.
Face ao exposto, o Conselho Fiscal deliberou dar parecer favorável à aprovação de:
1. Balanço e demonstração de resultados;
2. Relatório anual do Conselho de Administração.
Macau, aos 31 de Março de 2000.
O Conselho Fiscal:
| José Manuel Trindade Morgado | José Eduardo Ferreira Rodrigues | Chui Sai Cheong |
| (Presidente) | (Vice-presidente) | (Vogal) |
Lista dos accionistas qualificados:
Introdução
Examinámos as contas do Banco BNU Oriente, S. A., com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, 569-7.º andar, bloco C, que compreendem o balanço e a demonstração dos resultados relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1999, documentos estes que foram preparados a partir dos livros, registos contabilísticos e documentos de suporte, mantidos em conformidade com os preceitos legais. O Banco iniciou a actividade em 2 de Dezembro de 1999, tendo apresentado, no exercício em análise, um resultado líquido negativo de MOP 792 153,12 (setecentas e noventa e duas mil, cento e cinquenta e três patacas e doze avos).
Responsabilidades
É da responsabilidade da Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Banco e o resultado das suas operações, bem como a adopção de critérios e políticas contabilísticas adequadas e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
O nosso exame foi efectuado de acordo com as Normas de Auditoria aplicadas em Macau, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras contêm, ou não, distorções materialmente relevantes. O exame foi realizado com a profundidade que considerámos necessária e obtivémos todas as informações e explicações que pedimos.
Opinião
É nossa convicção que os citados documentos de prestação de contas apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Banco BNU Oriente, S.A., em 31 de Dezembro de 1999, bem como os resultados das suas operações referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.
Gabinete de Fiscalidade e Auditoria
Gonçalo Parreira Neves
Macau, aos 29 de Março de 2000.
O Banco BNU Oriente, S.A., com sede em Macau, foi constituído no segundo semestre de 1999, tendo a respectiva portaria de autorização sido publicada em 26 de Julho do mesmo ano.
No final de 1999, o activo bruto total ascendia a 639,2 milhões de patacas, correspondendo a parcela mais significativa deste a aplicações no mercado interbancário e em títulos de dívida.
O Banco BNU Oriente S.A. registou no exercício de 1999 um resultado líquido negativo de 792,2 mil patacas, o qual reflecte os custos associados com o início da actividade do Banco.
O Banco BNU Oriente, S.A. agradece às Autoridades de Macau todo o apoio e colaboração prestados.
O Responsável pela Contabilidade,
João Manuel Eusébio Conduto
O Presidente da Comissão Executiva,
Herculano Jorge de Sousa
Sumário
O Conselho de Administração apresenta à Assembleia Geral Ordinária o seu relatório anual juntamente com as contas da Companhia referidas a 31 de Dezembro de 1999, devidamente auditadas.
Actividade principal:
A actividade principal da Companhia é explorar as corridas de cavalos a galope e a trote, nas suas formas tradicionais, em conformidade com o contrato de concessão assinado com o Governo de Macau, em 9 de Outubro de 1987, e revisto em 23 de Julho de 1997. Não obstante os esforços que vêm sendo efectuados para melhorar a exploração, o saldo negativo acumulado de anos anteriores foi no entanto agravado em 1999, e continua muito elevado.
Situação financeira: Patacas
(A) Resultados apurados no exercício $ (41 764 472)
Resultados transitados ($ 2 849 704 584)
Transitados para 2000 ($ 2 891 469 056)
(B) Capital Social$ 3 000 000 000
Resultados transitados ($ 2 891 469 056)
Reserva de reavaliação $ 51 761 267
Situação líquida $ 160 292 211
(C) Activo $ 852 321 097
Passivo $ 692 028 886
Macau, 22 de Maio de 2000.
O Presidente do Conselho de Administração,
Stanley Ho.
Ex.mos Accionistas:
Em cumprimento do preceituado na lei e nos estatutos vigentes da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, SARL, vem o Conselho Fiscal desta Companhia formular o seu parecer sobre o relatório, balanço e contas de gerência de 1999, que o Conselho de Administração da mesma Companhia submete à apreciação e resolução de V. Ex.as
Verificámos que as contas estão certas e conforme com os processos e documentos justificativos.
Estando tudo em boa ordem, é nosso parecer:
1. Que sejam aprovados o relatório, o balanço e as contas apresentadas à vossa apreciação;
2. Que seja aprovado um voto de louvor ao Conselho de Administração pela notável actividade exercida no decurso do ano findo de 1999.
O Conselho Fiscal,
Kwan Kwai Chuen, Andy
Vogal
Wang Shen Chih
Vogal
Macau, 10 de Março de 2000.
1) Casinos — As receitas brutas dos casinos no exercício de 1999 diminuíram 10,5% em comparação com as do ano anterior pelo facto de o ritmo de recuperação económica na região do Sudeste Asiático não ter acontecido como se antevia. Foi integrado na lista das modalidades no Contrato de Concessão o jogo Tômbola, em Dezembro de 1999, e inaugurados durante o ano dois locais de exploração, no «Legend Club» e no Clube Marina, na Taipa.
2) Hotéis — Devido à competição renhida na indústria e a preferência dos turistas por hotéis com tarifas mais baixas, viajando em «Grupos», os hotéis associados da STDM sofreram uma quebra ligeira no resultado de exploração. Em Dezembro, o Hotel Lisboa, associou--se aos hotéis Mandarim Oriental, «Hyatt Regency» Macau e «Westin Resort» na formação de um «consórcio» para organizar, com inteiro sucesso, os banquetes constantes do Programa das Cerimónias da Transferência da Administração de Macau para a República Popular da China. Os lucros resultantes da «venda» do Hotel Bela Vista e da alienação da «function room» no edifício do World Trade Centre contribuíram para melhorar o resultado do Hotel Mandarim Oriental. As obras de renovação e melhoramento nos hotéis encontram-se em progresso.
3) Transportes marítimo e aéreo — O número de passageiros transportados aumentou 12%, até 7,65 milhões de passageiros, devido à reestruturação e associação com outra empresa armadora, formando a CTII/Shun Tak. Sob a designação global de «TurboJet». Os helicópteros da Linhas Aéreas Ásia Oriental Lda. transportaram 71 030 passageiros em 1999, um sensível aumento em número. Foi solicitada à Autoridade de Aviação Civil de Macau autorização para o estabelecimento de carreiras para o Aeroporto de Shenzhem. Tal pedido vai ser transmitido pelo Governo de Macau ao Governo Central em Pequim
4) Dragagem dos portos — Durante o ano 1999, foram executadas obras de dragagem de volume superior a 4,44 milhões de metros cúbicos nas águas do Território, incluindo Portos Interior e Exterior, canais de acesso às centrais termo-eléctricas da C.E.M., Terminal de Contentores e Cais de Combustíveis em Ká-Hó, docas no Patane de Norte e Sul.
5) Obras e fomento imobiliário — Obras concluídas durante o exercício: projecto «Penha Garden», a relocação do Casino Macau Palace no Porto Exterior com as facilidades de apoio, obras de renovação e extensão dos casinos. A construção da Torre Panorâmica prossegue a ritmo normal. A construção do Centro de Diversões junto à Torre, atingiu o nível do terraço.
6) Promoção do turismo e apoio às actividades de cultura, educação, desportos e beneficência — Foram inaugurados durante 1999 o Centro Cultural de Macau, e o Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa, com vultosas contribuições da STDM para a construção e instalação. A Sociedade, directamente ou através da Fundação STDM, deu apoio financeiro ou material às actividades educativas, filantrópicas, desportivas e de intercâmbio científico, organizadas pelos departamentos oficiais ou instituições privadas em Macau.
7) Resumo de dados financeiros (ano findo em 31/12/1999):
| — Resultado líquido | MOP 762 milhões |
| — Total do activo | 32 427 » |
| — Total do passivo | 8 707 » |
| — Situação líquida | 22 958 » |
8) Palavras finais:
A crise económica e financeira que, em meados de 1997, começou a afectar gravemente a economia de vários países do Sudeste Asiático não deixou de ter reflexos negativos na vida de Hong Kong e Macau. Por isso, pode dizer-se que o ano findo não foi aquilo que se desejaria, facto que, naturalmente, influenciou negativamente o movimento nos nossos casinos, traduzindo-se numa quebra algo significativa (10,5%) na Conta de Resultados.
Não obstante, a STDM prosseguiu nos seus projectos de desenvolvimento em vários sectores e aceitou contribuir substancialmente para o erário público e para outros fins enumerados na Revisão do Contrato firmado com o Governo do Território, tendo sempre em mira o progresso de Macau e o bem-estar das suas gentes. Desejamos contribuir para que 2000 e os anos vindouros se apresentem mais promissores e seja possível assegurar à população de Macau emprego estável e bem-estar social e económico.
Desejamos reafirmar, como sempre o temos feito, a nossa firme e absoluta confiança no futuro da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, reiterando a nossa melhor boa-vontade e inteira disponibilidade para prosseguirmos com o nosso contributo para a sua estabilidade, progresso e prosperidade.
Macau, 10 de Maio de 2000.
Pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.,
Stanley Ho
Administrador-Delegado
Ex.mos Senhores Accionistas:
Em cumprimento do preceituado na lei e nos estatutos vigentes da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., vem o Conselho Fiscal desta Sociedade formular o seu parecer sobre o relatório, balanço e contas da gerência de 1999, que o Conselho de Administração da mesma Sociedade submete à apreciação e resolução de V. Ex.as
Verificámos que as contas estão certas e conformes com os processos e documentos justificativos.
Estando tudo em boa ordem, é nosso parecer:
1. Que sejam aprovados o relatório, o balanço e as contas submetidas é vossa apreciação;
2. Que seja aprovado um voto de louvor ao Conselho Administração pela notável actividade exercida no decurso do ano findo de 1999.
O Conselho Fiscal,
Ho Yuen Wing, Louise
Presidente
Yip Ping Yan
Vogal
George Yue
Vogal
Ex.mos Senhores Accionistas
A Administração da Empresa tem o prazer de submeter desta forma e neste documento o seu relatório anual e contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 1999.
Generalidades — A economia de Macau
A economia de Macau continuou a manter-se débil em 1999.
Principais actividades e negócios
A Empresa continuou a operar o serviço público das telecomunicações em Macau, de acordo com o Contrato de Concessão assinado entre o Governador de Macau, em representação do Território, e a Cable & Wireless PLC, em 20 de Agosto de 1981.
Uma nova concessão foi atribuída à CTM até 2011. Os termos desta dotam a Empresa com o direito de exclusividade para o serviço fixo de telefone, serviço telegráfico, serviço fixo de telex, serviço fixo comutado de transmissão de dados (excepto internet) e serviço de circuitos alugados.
O ano findo em 31 de Dezembro de 1999 assistiu a uma diminuição de 21% do lucro líquido e a um aumento de 4% nas vendas da Empresa.
Os investimentos em imobilizado diminuíram de 290 milhões de patacas em 1998 para 204 milhões de patacas em 1999. O principal projecto consistiu no desenvolvimento do Overlay Network GSM 900/1800 que ficou operacional em Dezembro de 1999.
Principais serviços
Telefones
Durante o ano findo em 31 de Dezembro de 1999, foram recebidos 25 227 (1998: 24 816) pedidos de novas linhas directas. O número total de instalações foi de 25 474 (1998: 24 989), compreendendo 20 599 novas linhas de rede e 4 875 remoções externas. O crescimento líquido real do número de linhas foi de 4 552 (1998: 4 302) depois de deduzidos 20 922 cancelamentos.
A dimensão total do sistema no final do exercício era de 178 445 linhas (1998: 173 893).
As chamadas telefónicas internacionais totalizaram 133 milhões de minutos em 1999, representando um aumento de 6,1% quando comparadas com 1998.
Serviço de telemóveis
O número de clientes «GSM» aumentou de 70 270 em 31 de Dezembro de 1998 para 119 420 (incluindo pré-pagamentos) em 31 de Dezembro de 1999. O Sistema Analógico teve uma redução de 6 928 clientes em 1998 para 2 201, do que resultou no final do ano um número de clientes telemóvel de 121 621, correspondendo a um crescimento de 58% quando comparado com o ano anterior.
Resultados e dividendos
| MOP’000 | |
|
Lucro líquido do exercício de 1999 |
265 090 |
|
Resultados transitados no início de 1999 |
1 044 238 |
|
Lucro disponível para distribuição |
1 309 328 |
|
Transferência para Reserva Legal |
(7 500) |
|
Dividendos pagos em 1999 relativos a 1998 (300 000) |
(300 000) |
|
Resultados transitados no fim de 1999 disponíveis para distribuição1 001 828 |
1 001 828 |
Em 1999, a Administração propôs que fossem pagos dividendos do exercício de 1998 no valor de MOP 300 milhões. A proposta mereceu a aprovação dos accionistas na Assembleia Geral de 19 de Março de 1999.
De acordo com o artigo 432.º do Novo Código Comercial em vigor a partir de 1 de Novembro de 1999, a Reserva Legal deveria corresponder a 25% do capital social da Empresa. Para satisfazer este novo requisito um total de MOP 7 500 000 foi transferido para a Reserva Legal em 1999.
Activo imobilizado
Durante o exercício o activo imobilizado sofreu variações significativas, conforme se evidencia na nota 7 às contas.
Conselho de Administração:
O Conselho de Administração em 1999 e até à data deste relatório foi constituído por:
Cable and Wireless PLC- Presidente
John J. Lindfield- Administrador-Delegado
Companhia Portuguesa Rádio Marconi SA
CITIC Pacific Limited
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau
Eng. Manuel Paulo Marques Alves
Nathan Hsu
David Michael Kay
Jorge Metello de Nápoles
Conselho Fiscal:
Este Conselho foi em 1999 constituído pelos seguintes membros:
Virginia Lam- Presidente
Patrick Ip- Vogal
Chau Chi Yin- Vogal
Caixa Económica Postal- Vogal
Portugal Telecom Internacional, SGPS, SA- Vogal
24 de Fevereiro de 2000.
John J. Lindfield
Administrador-Delegado em representação do Conselho de Administração.
Para os accionistas
da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 1999, e a nossa opinião sobre as referidas demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 24 de Fevereiro de 2000.
Em nossa opinião as contas anexas apresentadas de forma resumida são consistentes com as demonstrações financeiras acima referidas dos quais elas resultaram.
Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Companhia, relativamente ao exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes demonstrações financeiras anuais auditadas.
KPMG
Macau, aos 24 de Fevereiro de 2000.
Demonstração dos resultados
exercício findo em 31 de Dezembro de 1999
(Em Patacas)
Como o único componente de uma demonstração de reconhecidos ganhos e perdas é o lucro líquido do ano, não é aplicável a apresentação dessa demonstração em separado.
Balanço em 31 de Dezembro de 1999
(Em Patacas)
O Conselho de Administração
Representado por
John J. Lindfield
Administrador-Delegado
Manuel Paulo Marques Alves
Administrador