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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Junho de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de 23 e 30 de Maio de 2000, respectivamente:
Chang Mou Kite - renovado e alterado, por mais um ano, o contrato de assalariamento como primeiro-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2000.
Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira - renovado, por mais um ano, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2000.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2000:
Kou Chin Hung - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2000.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Junho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2000, de 5 de Junho:
Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930, do Corpo de Polícia, a prestar serviço no TSI - convertida a comissão especial em comissão normal, nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com efeitos retroactivos desde 20 de Dezembro de 1999.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Junho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de 31 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Licenciado José Firmino da Rocha Dinis - exonerado, a seu pedido, de membro do Conselho de Educação, a partir de 1 de Junho de 2000.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Junho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Tam Chon Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos de 12 de Junho de 2000, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
Engenheiro Carlos Alberto Roldão Lopes - renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, como director dos Serviços de Correios, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2000.
Engenheiro António José Castanheira Lourenço - nomeado, em comissão de serviço, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2000, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Engenheiro Tou Veng Keong - nomeado, em comissão de serviço, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI), pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2000, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Junho de 2000. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Maio de 2000:
Leong Weng Man - nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, 15.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Junho de 2000, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo citado Decreto-Lei n.º 7/92/M.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Junho de 2000. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 20 de Abril de 2000:
Neoh Hwai Beng - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2000.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 22 de Maio de 2000:
Ieong Choi Wai - contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Abril de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, na mesma categoria e escalão, para exercerem funções neste Gabinete, pelo período a cada um indicado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor:
Tam Tak Seng e Choi Weng Fai, auxiliares qualificados, 2.º e 1.º escalão, de 2 de Maio e 26 de Abril a 1 de Novembro de 2000 e 25 de Abril de 2001, pelo período de seis meses e um ano, respectivamente;
Lao Chong Tim e Lei Kit Iok, auxiliares, 2.º escalão, de 1 de Junho de 2000 a 31 de Maio de 2001, pelo período de um ano.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Maio de 2000:
Kong Kam Leng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete - alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 11.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterado o referido escalão para a mesma categoria, nas datas abaixo indicadas, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Chan Wo, Chan Ut Ha e Choy Fon, auxiliares, 5.º escalão, para o primeiro, e 4.º escalão, para os seguintes, para o 6.º escalão, índice 150, a partir de 13, e 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Janeiro de 2000;
Lei Kit Iok e Lao Chong Tim, auxiliares, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Junho de 2000;
Pun Chou Iat, Kuok Kin Man, Ho Kin Fong, Chan Su Sam, Lam Iok Hou e Roque Wong aliás Wong Kok Soi, auxiliares qualificados, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 140, os primeiros três a partir de 6 de Outubro e os seguintes a partir de 3 de Novembro de 1999, 5 e 20 de Janeiro de 2000, respectivamente;
Leong Hok Kan, operário semiqualificado, 4.º escalão, para o 5.º escalão, índice 170, a partir de 18 de Janeiro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Junho de 2000:
Carlos Ventura Pereira, escriturário judicial, 4.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, classificado em 1.º lugar no curso de formação para acesso à categoria de escrivão-adjunto, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 11/2000, II Série, de 15 de Março - nomeado escrivão-adjunto, 1.º escalão, índice 380, do grupo de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, e por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2000.
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Gabinete do Procurador, aos 21 de Junho de 2000. - O Assessor do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2000:
Licenciados Leong Man Ieng e Chu Ka Lun - contratados além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e redactor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de dois e um ano, a partir de 9 e 1 de Junho de 2000, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Junho de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2000:
Cham Fong I - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2000.
Por despachos da signatária, de 18 de Maio de 2000:
Cecília de Jesus e Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes - renovados os contratos além do quadro como técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, ambos a partir de 1 de Agosto de 2000.
Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2000:
Cheong Wun Tai e Wai Lam Wa - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, e operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 e 1 de Junho de 2000, respectivamente.
Lam Iok Cheng e Yeung Mei Mei - renovados os contratos além do quadro como técnicos especialista e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 5 e 15 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 11 de Junho de 2000:
Wong Sok Sin, aliás Ma Nyunt Nyunt Wai, aliás Su Myat Saing, adjunto-técnico principal, única classificada, Chan Sao Iok, aliás Hla Hla Win, Tai Sut Mui, Mok Lai San e Cheong Sok Iu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, II Série, de 31 de Maio - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, para a primeira, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para os restantes, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Iao Pou Kun, técnica superior de 2.ª classe, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Ng Sio U e Ng Cheng, letrados de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado;
Mak Kit I, aliás Rosa Christa Mak, Lam Sao, aliás Lam Sieu, e Sam Chi Tong, assistentes de relações públicas principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos de 20 de Abril de 2000, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
Kong Mei Lan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Junho de 2000, e alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Abril de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Chang Wai Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro - alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2000:
Lai Veng Ha, Francisca Kam, aliás Kam Siu Meng, e Chan Wai Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º, 2.º e 1.º escalão, assalariados - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Fevereiro de 2000, para as duas primeiras, e 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Novembro de 1999, para a última, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Ho Oi Kan, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2000.
Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2000:
Wong Hoi Tou - nomeado, provisoriamente, escriturário, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CRP, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar deixado vago pela promoção a segundo-ajudante de Wong Wai San.
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2000:
Chang I Cheng, técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Direcção de Serviços - nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, destes Serviços, a partir de 29 de Abril de 2000, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2000:
Cheong Pui Kuan e Ana Felisberta Teixeira, primeiros-oficiais, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterados os seus contratos, por averbamento, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio e 18 de Junho de 2000, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Extracto de despacho
Por despacho de 25 de Maio de 2000, do coordenador do Gabinete:
Maria Alexandra Ferreira de Carvalho, licenciada em Direito - alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho do corrente ano, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete para os Assuntos Legislativos, aos 21 de Junho de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 5 de Maio de 2000:
Licenciado Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da Presidência, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2000.
Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 12 de Maio de 2000:
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Secção de Pessoal dos SAF - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, 4.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho.
Licenciado Lam Sio Kuan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SVT - nomeado, definitivamente, para o referido cargo, a partir de 16 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 19 de Maio de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Lam Iat Meng e Hong Fo San, fiscais técnicos principais, 2.º escalão, índice 320, dos SVPI, a partir de 14 e 7 de Junho de 2000, respectivamente;
Francisco Xavier da Rocha Lopes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 200, correspondente a 50% do índice 400, dos SVPI, a partir de 30 de Junho de 2000 (conjugado com o artigo 268.º);
Américo Machado de Mendonça, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SUC, a partir de 10 de Junho de 2000.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 15 e 24 de Maio de 2000, respectivamente, presentes na sessão camarária de 26 do mesmo mês e ano:
Licenciado Fong Man On, técnico superior de informática de 1.ª classe, dos SOI - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2000, a fim de iniciar funções no Conselho do Ambiente.
Teresa Vong, primeiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, a partir de 10 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do presidente, de 17 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Geraldo Gabriel Gomes, fiel especialista, 3.º escalão, da DIM - renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do referido diploma, pelo prazo de um ano, a partir de 1 de Julho de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto Fong Keng Son, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150, da CM: Leong Fong; da DRPI: Kuok Sai Hou e Hong Sut Peng, a partir de 1 de Julho de 2000; 5.º escalão, índice 140, da PM: Lam Seng Hoi, Ho Wai Kuong e Chan Io Meng, aliás Mg Nge, a partir de 2, 17 e 20 de Junho de 2000, respectivamente; 4.º escalão, índice 130, dos SAF: Lam Kam Sai, a partir de 21 de Junho de 2000;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 105, correspondente a 50% do índice 210, dos SAF: Fong Keng Son (conjugado com o artigo 268.º); 4.º escalão, índice 160: Chu Pui Meng; 3.º escalão, índice 150: Tam Lin Chan, a partir de 1 de Julho e 21 e 9 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente, de 17 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Wong Iok Seng e Chao Lim Hei, aliás Chau Chak Kuan - renovados os respectivos contratos de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, e operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, dos SVT, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho e 4 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 17 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Au Ieong Vai Chan, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, da DIT, a partir de 1 de Julho de 2000;
Operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, dos SUC: Lo Wai Man, Fan Meng Lei e Pao Sio Chao, a partir de 2, 7 e 27 de Junho de 2000, respectivamente;
Chau Vai Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, dos SVPI, a partir de 20 de Junho de 2000;
Lao Weng Kuong, operário, 3.º escalão, índice 130, dos SVPI, a partir de 14 de Junho de 2000;
Hoi Kuok Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, dos SVPI, a partir de 23 de Junho de 2000.
Por despachos do vice-presidente, de 24 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 26 do mesmo mês e ano:
Francisco José de Rodrigues Sales, auxiliar, 7.º escalão, índice 80, correspondente a 50% do índice 160, dos SIS - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 23 de Junho de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Kong Fu Seng e Kong Tak Hong, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 28 e 26 de Junho de 2000, respectivamente;
Auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160: Ku San Meng; 3.º escalão, índice 150: Ieong Weng Heng e Lei Chai Keong, a partir de 27 para o primeiro, e 6 de Junho de 2000 para os restantes;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Vong Iok Chan, Ao Kan Hoi e Ieong Fun; 5.º escalão, índice 140: Sun Kit Lim e Lou Son Choi; 4.º escalão, índice 130: Lo Fong Mei, todos a partir de 1 de Julho de 2000.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 24 de Maio de 2000, presentes na sessão camarária de 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAZV - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leong Seng Kun, aliás Miguel Leong, fiscal principal, 2.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Julho de 2000;
Chao Chi Wa, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Junho de 2000;
Ho Peng Iong, operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Julho de 2000;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Nun, Tang Hoi Neng, Leong Chi Kong, Ieong Chong Fai, Lou Kam Tong, Chou Ieng Keong, aliás Chow Yain Kyan, Sun Fok Pou, Chan Chi Keong, Tam Sou Iong e Tang Heong; 5.º escalão, índice 140: Ho Kuan To, Chao Su Hong, Tai Kin Sang, Lei Keng Wun, U Weng Fu, Cheong Sio Keong, Io Chi Weng, Lam Kuok Meng, Lam Wan Chong, Ho Long Fai, Cheong Wai San, aliás Cheong Cheok Sang, Leong Lin Wa, Ho Lin Mui, Lam Kin Kei, Tam Keng Un, Sun Hok Un, Kan In Fun e Lei Kuai Keng, a partir de 1 de Julho de 2000.
Declaração
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal de 9 de Junho de 2000, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária n.º 118/22/CMIP/2000, na sessão realizada em 26 de Maio do mesmo ano:
Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 11 de Julho de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Por deliberações camarárias n.os 123 e 124/23/CMIP/2000, respectivamente, na sessão realizada em 2 de Junho do mesmo ano:
Ao Ieong I e Leong Kun Fong, encarregados, 1.º escalão, desta Câmara - renovadas as comissões de serviço na mesma categoria, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente.
Por deliberação camarária n.o 126/23/CMIP/2000, na sessão realizada em 2 de Junho do mesmo ano:
Licenciado Ma Weng Chio, chefe da DOT, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 1 de Julho de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Junho de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Panalpina Macau - Empresa Transitária, Lda., licença n.º 38/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos de 2 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
Ng Son Kim - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.
Vong Cam Iun, Kong Ou Va e Mak Kam Kuong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índice 130, para o último, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14, 8 e 6 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Junho de 2000:
Chan Choi Va, Chao Lai Keng de Sousa, Cheang Sok Meng, Kwong Wing Man, aliás Angela Kwong, Leong Wai A, Lo Kam Van, Mok Mei Ha, Sandra dos Santos Lai aliás Lai Wai In, e Teresinha de Jesus Silva, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, a partir de 13 de Maio de 2000, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 e 12 de Junho de 2000, respectivamente:
Rui Manuel Rosário Caetano Borges - rescinde, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2000.
Cheang Chi Chiu, assistente de informática principal, 2.º escalão - transferido para o quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a partir de 1 de Julho de 2000.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que foram celebrados contratos individuais de trabalho entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso e os licenciados Natália Maria Alves Pais dos Santos e João Júlio Janela Baptista da Silva, para exercerem funções nestes Serviços, pelo prazo de dois anos, de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2002.
- Para os devidos efeitos se declara que foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e o licenciado António João Terra Esteves, para exercer funções nestes Serviços, pelo prazo de dois anos, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2002.
- Para os devidos efeitos se declara que foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e o licenciado António José de Sousa Franklin da Costa Mousinho, para exercer funções nestes Serviços, pelo prazo de dois anos, de 10 de Setembro de 2000 a 9 de Setembro de 2002.
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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2000:
Chio Wai Seng, Lei Pou Cheng e Lei Chan Weng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 510 e 455, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Junho de 2000.
Koc Sio Veng e Tou Io Weng - renovados os contratos de assalariamento como técnico auxiliar especialista e operário semiqualificado, ambos do 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2000:
Fernanda Maria Ferreira Clemente Serra Amaral - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 13 de Junho de 2000.
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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos de 13 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1. Delfim Luís Castel Branco Ferreira, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, dos então Serviços de Saúde de Macau, com o número de subscritor 16 185-3 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 3 de Dezembro de 1999, uma pensão mensal, correspondente ao índice 355, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O pagamento da respectiva pensão assegurada, é, nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, de 645/1000, por cálculo em função do tempo de serviço prestado em Macau (correspondente a 14 anos, 1 mês e 19 dias).
3. Tem um débito para a compensação da pensão de aposentação, na importância de MOP 116 717,00, amortizável em 19 prestações mensais, sendo de MOP 6 143,00, cada uma.
4. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 14 060,00, amortizável em 19 prestações mensais, sendo de MOP 740,00, cada uma.
1. Kuok Kam Tim, operário, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 147-3 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos de 15 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1. Tong Kong Meng, auxiliar, 7.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 833-5 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 2 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Kam Fong, auxiliar, 5.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 969-2 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 5 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 70, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Junho de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2000:
Tam Miu Sun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 2000.
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Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos de 8 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
Chiang Ka In e Yvonne Lurdes da Luz Vicente, adjunto-técnico e oficial administrativo principal - nomeadas, em comissão de serviço, chefes da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Financeira, e da Secção de Expediente e Arquivo, respectivamente, do quadro de pessoal civil destes Serviços, por mais um ano, a partir de 9 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o n.º 2 do anexo B ao Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.
Por despachos de 13 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Peng Chun, Tam Io Wá, Miguel António da Rocha Lopes, Kou Wa Iok e Hui Keng Fong, como operários qualificados, 4.º, 4.º, 2.º, 1.º e 2.º escalão, índices 180, 180, 160, 150 e 160, a partir de 19, 30, 1, 15 e 18 de Julho de 2000, respectivamente;
Wong Kit Man, Fong Kam Noi, aliás Fong In Leng, Cheong Iong On e Wong Ngan Mui, operários semiqualificados, 3.º, 3.º, 2.º e 2.º escalão, índices 150, 150, 140 e 140, todos a partir de 1 de Julho de 2000;
Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Chou Sau Iok, Tang Siu Ieng e Fong Sao Fan, a partir de 11 de Julho; 3.º escalão, índice 120: Loi Sio Mui, a partir de 15 de Julho; 2.º escalão, índice 110: Loi Kam Fa, Leong Mio Han e Lam Kam Fong, a partir de 15, 18 e 18 de Julho de 2000, respectivamente; 1.º escalão, índice 100: Chan Chi Meng, Ho Kin Man e Lam Cheong Iong, a partir de 1, 15 e 31 de Julho de 2000, respectivamente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 e 19 de Maio de 2000, respectivamente:
Alice Maria do Rego, subchefe n.º 114 790, deste Corpo de Polícia, prestou serviço na DSFSM, em comissão de serviço - transita para o quadro de pessoal desta Polícia, e passa à situação de «no quadro», a partir de 22 de Maio de 2000, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Victor João Gomes Lao, guarda n.º 196 811, deste Corpo de Polícia - transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 8 de Maio de 2000, nos termos dos artigos 98.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Junho de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho n.º 57/GSS/2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio, proferido de acordo com a competência que lhe advém da disposição conjugada do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro:
Roberto Luis Matos da Luz, bombeiro n.º 419 941 - demitido, a partir de 16 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 224.º e 238.º, n.º 2, alínea n), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
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Corpo de Bombeiros, aos 21 de Junho de 2000. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2000:
Mei Jian, Cheng Weiwei, Jin Fuming, Xia Yanping, Wang Lizhi e Dai Zifen, médicos especialistas, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, por mais seis meses, todos a partir de 4 de Abril de 2000.
Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2000:
Cíntia do Espírito Santo - nomeada, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional destes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2000:
Kun Man Pan - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0484.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2000:
Maria Augusta Cortes Celorico Drago - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0853.
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Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2000:
O Heng Wa, aliás Kuah Keng Hua, e Bernard Wong Wai Kit, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso e documental, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2000, II Série, de 10 de Maio - nomeados, provisoriamente, por dois anos, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, assistentes hospitalares, 1.º escalão, área de medicina legal, da carreira médica hospitalar destes Serviços.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2000:
Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Ambitions Medicamentos», alvará n.º 035, sita na Avenida de Venceslau de Morais n.os 201-207, edifício industrial «Chun Fok», 2.º andar «F», Macau, cuja titularidade pertence a Chan Weng Fu, residente na Rua de Tómas Vieira n.º 54, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Junho de 2000:
José Afrânio João de Deus de Almeida - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0761.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de 24 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Ciprian Dihore - renovado, por averbamento, o seu contrato individual de trabalho como músico «tutti/viola» na Orquestra de Câmara de Macau, neste Instituto, pelo período de três meses, a partir de 2 de Junho de 2000, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e alterada a cláusula 10.ª, n.º 2, e cancelada a cláusula 4.ª, n.º 3.
Por despachos de 13 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Licenciada Mok Ian Ian - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugado com os artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Os funcionários, abaixo indicados, classificados nos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 20/2000, II Série, de 17 de Maio - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Licenciado Vu Vai Kiong, técnico superior principal, 1.º escalão, Lo Lai Mei e Cheang Chao Ngo, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Licenciados Chao Chiu Veng Chong, Maria Fátima Lau, Choi Cheng Cheng e Lei Man Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se os dois primeiros na situação de supra-numerários, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Chiang Mei Mei, aliás Teresa Chiang, Cristina Lei Robarts, Chan Lai Fong, aliás Tan Lie Hong, Gisela Viegas, Sio In Leong, Ho Sio Mui, Chan Wai Cheng, Chio Im Peng, Fong Peng Man, aliás Felix Feng Hua, Ho Mei I e André Gonçalves de Sousa Pinho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Mei I, Chan Iek Hong, Altino Carvalhosa Gomes e Cheng Tou Meng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por ter saído inexacto novamente se publica:
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas nos Boletins Oficiais da RAEM n.º 14/2000, II Série, de 5 de Abril, para a primeira, e n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março, para os restantes - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Chu Miu Lai, Monteiro, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Chin Sok I, Ho Ho Neng, Juliana Maria Pereira, Wong Oi Lin, Ho Iok I e Vai Choi San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugar, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2000:
As trabalhadoras, abaixo mencionadas - contratadas além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2000:
Lam Tong Hou, Lau Fong Chi, Sou Mun Iong, Leong Mei Choi e Leong Kit Chi, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Lam Mei Chu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2000:
Mok Sai Cheong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/ /M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2000:
Adelaide Ferreira Castilho - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2000.
Elsa Maria D’Assunção Silvestre - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, ambos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, 37/91/M, de 8 de Junho, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e resultante do termo da comissão de serviço do titular do lugar Chan Lou.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 414/2000, em 8 de Junho, em nome de Sou Se Hong, para o bar com karaoke, denominado «Século Vinte e Um», em chinês «二十一世紀卡拉OK酒廊» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Londres, n.os 21 e 27, r/c e sobreloja.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que foi cessada, no termo do seu prazo, a seu pedido, a comissão de serviço de Chan Lou, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, e que a mesma regressou ao lugar que detinha, como técnica superior de informática principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2000, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2000, autorizada por despacho de 5 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Acção Social, aos 14 de Junho de 2000. - Pel’O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:
Licenciados Lei Heong Hong, Lam Pui Seong e Tang Veng Si - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Junho de 2000, chefes da Divisão de Gestão e Licenciamento dos Equipamentos Sociais, da Divisão dos Idosos e da Divisão de Reabilitação, todos do Departamento de Solidariedade Social, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por despacho de 14 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi designada para servir de oficial público para a formalização dos contratos de fornecimento de géneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza durante o ano de 2000, a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Instituto.
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Instituto de Acção Social, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2000, autorizada por despacho de 19 de Abril de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, de 26 de Maio de 2000:
Wong Man Su, Cheang Heng Un e Chang Iat Seng - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de cozinha, 3.º escalão, cozinheiro de 1.ª classe, 4.º escalão, e empregado de mesa de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 49.º do mapa II anexo ao Estatuto de Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hoteleira, e nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 17 de Junho, para os dois primeiros, e de 7 de Julho de 2000, para a última.
Sou Kuok Chong e Ho Wai Chan - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da presidente, de 8 de Junho de 2000:
Ian Mei Kun, Chu Chan Weng e Lam Ieng Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Junho de 2000. - A Vice-Presidente, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2000:
Ho Choi San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, a partir de 26 de Maio de 2000, do quadro de pessoal da DSSOPT, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Maio de 2000:
Leong Siu Ngo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal da DSSOPT, a partir de 26 de Maio de 2000, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
U Ka Pec, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, definitivamente, para a mesma categoria, a partir de 3 de Junho de 2000, do quadro de pessoal da DSSOPT, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2000:
Licenciada Yumi Shimizu Fernandes - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OFICINAS NAVAIS
Extractos de despachos
Por despachos de 8 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Siu Wan Chong - renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 2.º escalão, nestas Oficinas, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestas Oficinas, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000:
Operários, 7.º escalão, índice 180: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long; 5.º escalão, índice 150: Lei Hon Man, aliás Lei Hung Man, e Leong Kun On; 4.º escalão, índice 140: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Loi Kuai Leong, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Wong Wa Pan;
Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Ho Peng Meng, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong.
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Oficinas Navais, aos 21 de Junho de 2000. - O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2000:
Wong Hok Kuan, Sun Kin Peng e Leung Kam Shan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para assistente de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para o primeiro, e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 25 de Maio e 8 de Junho de 2000, respectivamente.
Lo Wai In, Kam Chai Fong e Lo Chi Long - renovados os contratos além do quadro como terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, pelos períodos de um ano, a partir de 27 e 13 de Julho para os dois primeiros, e de seis meses, a partir de 13 de Julho de 2000, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2000:
Alfredo Augusto Tadeu da Silva, primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2000, II Série, de 19 de Abril - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Iao Soc Fan e Chu Wai Leng, aliás Yolanda Chu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2000, II Série, de 3 de Maio - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2000:
José Osvaldo do Rosário - renovado o contrato de assalariamento para exercer funções neste Instituto, pelo período de três meses, a partir de 20 de Maio de 2000, índice 325, nos termos do artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chong Sio Kam, Maria Ng, Cheong Lai Peng, Chan Su e Sio Kuong Hong, auxiliares, 3.°, 3.º, 4.º, 5.º e 5.º escalão, a partir de 16 e 25 de Junho, 1 de Julho, 20 de Junho e 1 de Agosto de 2000, respectivamente;
Ho Ka Kun, auxiliar qualificado, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2000.
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2000:
Chan Wa Keong, Lau Peng Kei e Lam Iok Mei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2000.
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Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2000:
Ieong Kin Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2000.
Seak Fong U, operária semiqualificada, 2.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2000.
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Conselho do Ambiente, aos 21 de Junho de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.
