Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Junho de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho de 19 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:
Lo Hap Fun - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 27 de Maio a 31 de Dezembro de 2000, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Junho de 2000. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro e 17 de Março de 2000, respectivamente:
Wong Hon Lam, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEC - transferida para o quadro de pessoal de serviço deste Comissariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente, de 6 de Abril de 2000:
Lei Vai Kong, auxiliar, 3.º escalão, assalariado - promovido para auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 17 de Abril de 2000, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos, e a pedido do interessado, se declara que Fong Kam Hong, intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP, cessa a sua requisição neste Gabinete, a partir de 16 de Junho de 2000, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Junho de 2000. - O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok, aliás Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de 19 de Maio de 2000, do director, substituto, dos Serviços:
Tou Chio Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 1999.
Por despacho de 23 de Maio de 2000, do signatário:
Tam Kuok Weng - nomeado, provisoriamente, escriturário, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CRP, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar deixado vago pela cessação de funções por motivo de exoneração de Leong Chi Kun.
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extracto de despacho
Por despacho do vice-presidente, de 17 de Maio de 2000, presente na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:
Ho Fong Wa, terceiro-oficial, 2.º escalão, dos SVT - renovado o contrato além do quadro, na mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, a partir de 18 de Maio de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 24/2000, em 30 de Março, em nome de Im Kam Peng, para o estabelecimento de comidas «Tung Seng Kok», sito na Travessa do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 4 C, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 25/2000, em 30 de Março, em nome de Hong Cheong Wa, para o estabelecimento de comidas «Wah Un», sito na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 17 C, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 27/2000, em 30 de Março, em nome de Chan Kin Kong, para o estabelecimento de comidas «Fu Keng», sito na Rua de Bruxelas, edifício Fu Tat Garden, bloco 2, r/c, loja AA.
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Foi emitida a licença n.º 28/2000, em 5 de Abril, em nome de Lee Kuok Keong, para o estabelecimento de comidas (Sopa de fitas e Café) «Kin Ngan Wai Mei Sek», sito no Beco da Boa Vista, n.º 33 A, r/c e s/l, loja A.
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Foi emitida a licença n.º 29/2000, em 7 de Abril, em nome de Lin Cho Pang, para o estabelecimento de comidas «San Lin Son Seng», sito na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 45, edifício Mau Tan, r/c, loja A.
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Foi emitida a licença n.º 32/2000, em 26 de Abril, em nome de Chong Sao Chan, para o estabelecimento de comidas «668», sito na Rua de Malaca, edifício Centro Internacional de Macau, Fase II, loja CS, r/c e s/l.
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Rectificações
Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 19/2000, II Série, de 10 de Maio, respeitante à data de alteração do operário qualificado, 6.º escalão, Leong Chak Kao, se rectifica:
Onde se lê: «Leong Chak Kao, operário qualificado... a partir de 7 de Junho...»
deve ler-se: «Leong Chak Kao, operário qualificado... a partir de 7 de Maio...».
- Por lapso desta Câmara, revoga-se a publicação no Boletim Oficial n.º 19/2000, II Série, de 10 de Maio, do extracto de despacho respeitante à alteração da cláusula 3.ª do operário qualificado, 5.º escalão, Au Hon Lam.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 14 de Junho de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária n.º 106/20/CMIP/2000, na sessão realizada em 12 de Maio do mesmo ano:
Lei Ieng Mui, classificada em 48.º lugar no concurso especial a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeada, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro desta Câmara, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Extractos de despachos
Por despachos da vice-presidente, de 23 de Maio de 2000:
Tam Kuok Kuong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, a partir de 28 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
Chan Hao Chan e Chio Seng Kun, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os referidos contratos, por mais um ano, a partir de 2 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 23 de Maio de 2000:
Fong Kuok Weng, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, a partir de 26 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 14 de Junho de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2000:
José António de Jesus Henriques de Carvalho - rescindido o seu contrato além do quadro como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2000:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a concessão do incentivo fiscal, previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à «Fábrica de Artigos de Campismo Hillgo Lda.», propriedade da sociedade «Fábrica de Artigos de Campismo Hillgo Lda.», a saber:
Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 2000, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida fábrica.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a concessão do incentivo fiscal, previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à «Fábrica de Malhas Wai Un, Lda.», propriedade da sociedade «Fábrica de Malhas Wai Un, Lda.», a saber:
Redução de 50% da sisa devida pela aquisição da fracção «A» do 7.º andar do edifício industrial Man Lei da Avenida do Almirante Lacerda, n.os 29 a 33.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Junho de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Navegação Triunfo, Limitada, licença n.º 03/98.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Maio de 2000:
Wong Io Kuan, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Junho de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos de 2 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1. Lai Chan Va, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, da Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 3 147-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 20 de Maio de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Weng Chon, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 160-2 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92//M, de 25 de Maio, com início em 1 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Cau, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 364-8 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere do artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2000:
Ho Pui Fong - renovado, por averbamento, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2000.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Junho de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 7 de Junho de 2000:
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 8 de Junho de 2000. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Ló Ioi Weng. - A Vogal, Chan Fong Kun - Os Vogais, substitutos, Fong Ion Leong - Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Corpo de Polícia, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: «…a 20 e 30 de Dezembro de 2000 e 1999, …»
«Luísa de Lurdes Chan, subchefe n.º 134 830, …»
deve ler-se: «…a 20 e 30 de Dezembro de 1999, …»
«Luísa de Lurdes Chan, guarda-ajudante n.º 134 830, …».
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2000. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2000:
Zhao Xia, médica especialista em otorrinolaringologia - admitida, por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, para prestação da actividade médica da respectiva especialidade e colaboração na formação, designadamente dos médicos dos internatos, a partir de 22 de Maio de 2000.
Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2000:
Choi Kuan Wa, Maria de Almeida, Sam Choi Cheng e To Ka Man, 5.ª, 20.ª, 25.ª e 37.ª classificadas no concurso especial dos SAFP, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeadas, provisoriamente, por dois anos, terceiros-oficiais, grau 1, 1.º escalão, da carreira oficial administrativa destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2000:
Wu Huaishen, Zhang Jian, Lei Jianwen e Tang Huiyi, médicos especialistas, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelos períodos de seis meses para os três primeiros, e de três meses para o último, todos a partir de 16 de Maio de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2000:
Sun Dayu, médico especialista, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Junho de 2000.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2000, II Série, de 31 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: «Arsénio Gabriel Si, aliás Si Ka Leong, Vong Sio Pao, Kuan Mei Hang, aliás Quan My Hang, Cheong Iok Mui, …»
«Chang King U aliás Manuel Chang, Wong Wai Hong, Lio Kuok Chan, Leong Ieng Man, Lai Wai Han, … a partir de 1, 6, 12, 13, 14 e 26 de Abril de 2000, respectivamente»
deve ler-se: «Arsénio Gabriel Si, aliás Si Ka Leong, Vong Sio Pao, Kuan Mei Hang, aliás Quan My Hang, Cheang Iok Mui, …»
«Chang King U aliás Manuel Chang, Wong Wai Hong, Lio Kuok Chan, Leong Ieng Man, Loi Wai Han, … a partir de 1, 7, 12, 13, 17 e 26 de Abril de 2000, respectivamente».
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Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho de 3 de Abril de 2000, do signatário:
Licenciado Lou Pak Sang, inspector escolar, em comissão de serviço, destes Serviços - designado coordenador da actividade inspectiva, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.
Por despachos de 22 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Lei Sao Mei, Hao Cheng Iong, Wong Teng Wa, Wong Iok Lan, Yim Lai Kwun, Wong Pek Kei, Tam Lai Ha, Ma Weng Hon, Lok Lai Kun, Alice Batalha e Mok Ka Man, classificados no concurso a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeados, provisoriamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e mapa 2 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 81/92/M, todos de 21 de Dezembro.
João Leong, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e mapa 2 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 81/92/M, todos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2000:
Wong Man Fai e Lui Chak Keong - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2000.
Por despachos do signatário, de 26 e 29 de Maio de 2000, respectivamente:
Jian Hong - caduca, no termo do seu prazo, o contrato individual de trabalho como músico «tutti/violoncelo» da Orquestra de Câmara de Macau, neste Instituto, em 15 de Julho de 2000.
Lam Sui Va, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2000:
Ng Chao Kam - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2000.
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Instituto Cultural, aos 14 de Junho de 2000. - O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Maio de 2000:
Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor de 1.ª classe dos SAFP - requisitado, pelo período de um ano, com início em 1 de Maio de 2000, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas nos Boletins Oficiais da RAEM n.º 14/2000, II Série, de 5 de Abril, para a primeira, e n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março, para os restantes - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Chu Miu Lai, Monteiro, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;
Chin Sok I, Ho Ho Neng, Juliana Maria Pereira, Wong Oi Lin, Ho Iok I e Vai Choi San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugar, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Junho de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2000:
Licenciada Lu Hong - contratada por assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2000.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Junho de 2000. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, de 31 de Maio de 2000:
Cristina Fátima Luís de Almeida, terceiro-oficial, 1.º escalão, deste Gabinete - nomeada, definitivamente, para o referido cargo, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2000.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Junho de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2000:
Madalena Augusto Monteiro Nascimento, oficial administrativo principal, 1.º escalão, dos Serviços de Finanças - renovada a requisição, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2000, na mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Junho de 2000. - O Secretário-Geral, Alfredo Soares Ferreira Couto.
COMISSÃO INSTALADORA DO CENTRO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2000:
Licenciada Glória de Jesus Nabais Baldinho - nomeada, em comissão de serviço, até 30 de Setembro de 2000, presidente desta Comissão, ao abrigo do n.º 4 do Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho, e artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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Comissão Instaladora do Centro Cultural, aos 9 de Junho de 2000. - A Presidente da CICC, substituta, Glória Baldinho.
Extracto de despacho
Por despacho de 3 de Maio de 2000, de Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, dos SAFP - requisitado para desempenhar funções nesta Capitania, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2000.
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Capitania dos Portos, aos 14 de Junho de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.