Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Junho de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, NAPE, edifício Administrativo do Chefe do Executivo da RAEM, 14.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Junho de 2000.

O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:

Candidato aprovado: valores

Cheng Wai Yan Tina 8,51

Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2000).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Junho de 2000.

O Júri:

Presidente, substituta: Tam Wai Chu, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão.

Vogal suplente: Angela Santos Campos, chefe de secção.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Aviso

Despacho

1. Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e no n.º 2 do Despacho n.º 5/2000, de 15 de Maio, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2000, delego e subdelego no:

Chefe do Departamento de Apoio Técnico;

Chefe do Departamento de Reinserção Social;

Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;

Director do Instituto de Menores; e

Chefe da Divisão de Organização e Informática,

ou quem os substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e delegadas para:

a) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

b) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

c) Determinar a interrupção do gozo de férias;

d) Justificar ou injustificar faltas;

e) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. Delego e subdelego, também no mesmo contexto, no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, ou em quem o substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências para:

a) Assinar os diplomas de provimento;

b) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

c) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça;

d) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde;

e) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

f) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Justiça, salvo os excepcionados por lei.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados desde o dia 20 de Dezembro de 1999 até à entrada em vigor deste despacho.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2000).

Direcção dos Serviços de Justiça, aos 31 de Maio de 2000.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E AUTOMÓVEL

GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2000:

Candidato aprovado: valores

Long U Sam 8,25

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2000).

Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 7 de Junho de 2000.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Ieng, coordenadora-adjunta, substituta.

Vogais efectivos: Sam Vai Keong, supervisor técnico; e

Wong Chi Hou, aliás Peter Wong, letrado-chefe.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2000.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 31 de Maio de 2000.

A Presidente do Júri, Rita Botelho dos Santos, subdirectora municipal, substituta.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2000.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 31 de Maio de 2000.

A Presidente do Júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa, substituta.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2000.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 31 de Maio de 2000.

A Presidente do Júri, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa, substituta.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Avisos

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 111/21/CMIP/00, de 19 de Maio de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os assistentes de informática de 1.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A candidatura é formalizada mediante apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Sector de Expediente Geral e Arquivo da CMIP, sito na Rua Correia da Silva, s/n, Taipa.

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O assistente de informática principal, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Licenciado Leong Song Lit, técnico superior assessor; e

Licenciado Lei Kuok Wai, técnico superior principal de informática.

Vogais suplentes: Licenciado Sou Peng Kuan, técnico superior principal de informática; e

Licenciado Kou Io Keong, técnico superior principal de informática.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 26 de Maio de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

———

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 119/22/CMIP/00, de 26 de Maio de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

1. Tipo, prazo e validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os técnicos superiores principais do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

c) Nota curricular.

3. Forma de admissão e local

4. Conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior assessor, 1.º escalão, vence pelo índice 600 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Roque Tsé, chefe do Departamento de Acção Cultural e Recreativa; e

Licenciado Chan Iat Hong, aliás Chan Kuok Hong, chefe da Divisão Económico Financeira.

Vogais suplentes: Licenciado Pun Wing Wah, chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, substituto; e

Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão do Património, Licenciamento e Fiscalização.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 2 de Junho de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

———

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 120/22/CMIP/00, de 26 de Maio de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor de informática, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

1. Tipo, prazo e validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os técnicos superiores de informática principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

c) Nota curricular.

3. Forma de admissão e local

4. Conteúdo funcional

5. Vencimento

O técnico superior assessor de informática, 1.º escalão, vence pelo índice 600 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Licenciado Chan Iat Hong, aliás Chan Kuok Hong, chefe da Divisão Económico Financeira; e

Licenciado Leong Song Lit, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Licenciada Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão do Património, Licenciamento e Fiscalização.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 2 de Junho de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

———

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 122/23/CMIP//00, de 2 de Junho de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal da CMIP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os adjuntos-técnicos de 2.ª classe do quadro de pessoal da CMIP, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

c) Nota curricular.

3. Forma de admissão e local

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico de 1.ª classe, vence pelo índice 305 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Licenciado Chan Iat Hong, aliás Chan Kuok Hong, chefe da Divisão Económico Financeira; e

Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão do Património, Licenciamento e Fiscalização.

Vogais suplentes: Licenciado Júlio Santos de Almeida, técnico superior de 2.ª classe; e

Licenciado Ieong Mou Wan, técnico superior de 1.ª classe.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 9 de Junho de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

Edital

Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, presidente da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, faz público que foi aprovada, na sessão camarária de 12 de Maio de 2000, a atribuição da designação à seguinte via pública situada na Taipa:

Rampa do Hotel

Com início no Hotel China (Macau) e fim na Avenida Son On.

Para conhecimento público, é publicado este edital no Boletim Oficial da RAEM, afixando-se outros nos locais de estilo.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 29 de Maio de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares: um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, e dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de operações de tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral deste Território, no mês de Março de 2000

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 414 537,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2000.

Elaborado por Carlos J.J.R. Silva.

Verificado.

A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Vitória Conceição.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos A. Ávila.

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Resumo do movimento do Cofre Geral deste Território, no mês de Abril de 2000

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 474 242,80, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Maio de 2000.

Elaborado por Carlos J.J.R. Silva.

Verificado.

A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Vitória Conceição.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:

Candidato aprovado: valores

Cheong Wai Kuan 8,96

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Vong Sin Man, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Zulmira da Silva Sousa Gomes da Fonseca, técnica superior assessora; e

Pao Sio Kuan, técnica superior principal.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Leong Sok Cheng 8,19
2.º Cheong Wai Peng 8,05
3.º Chan Chi Wa 7,46
4.º Chan Si Lim 7,41

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac-ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de De-zembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Tong Kuai Fong.

Vogais: Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim; e

Lam Pou Cheng.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º So Chong Man 8,26
2.º Kuan Chi Keong 8,02

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Lao Iok Un.

Vogais: Ng Mei In, aliás Ng Mei Sam; e

Kuong Io Hon.

FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2000:

Candidato aprovado: valores

Chon Peng Keong 8,84

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2000).

Fundo de Pensões, aos 7 de Junho de 2000.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Vogais: Alberto Onofre Gracias Dias; e

José Manuel Reis Miranda de Morais.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2000:

Candidato aprovado: valores

Ana Maria dos Santos 7,64

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2000).

Fundo de Pensões, aos 8 de Junho de 2000.

O Júri:

Presidente: Sou Chi Meng.

Vogais: Alberto Onofre Gracias Dias; e

Ng Pou Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000:

Candidato aprovado: valores

Lei Ioc Va 8,44

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2000).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 30 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Sam Kam Tong, chefe de divisão.

Vogais: Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal; e

Tam Kiang Sang, assistente de informática especialista.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, gerais, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de telecomunicações, e três lugares de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, ambos do quadro de pessoal da Polícia Judiciária de Macau, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2000, de que as listas provisórias se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária.

Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2000.

O Director, substituto, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, documental, para o preenchimento de três vagas de administrador de centros de responsabilidade, grau 1, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar do quadro dos Serviços de Saúde, autorizado por despacho do então Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, datado de 9 de Dezembro de 1999, cujo aviso de abertura se encontra publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000, com a rectificação publicada no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lao Sio Hong 8,06
2.º Tam Chiu Seng 7,79
3.º Maria do Carmo Hó 7,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2000).

Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá.

Vogais efectivos: Agostinho Alberty Martins; e

Ilda Maria Ferreira de Oliveira.

Avisos

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração da Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso para assistente hospitalar, área de medicina física e de reabilitação, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000.

Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2000.

O Júri:

Presidente: Lino Pinto Marques.

Vogais efectivos: Lei Kam Chong; e

Fernando C. Gomes.

———

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em psiquiatria dos drs. Wong Fai e Ho Cheuk Yin (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Ho Chi Keong, aliás Ho Chi Veng, assistente hospitalar de psiquiatria.

Vogais efectivos: Dr. Kwok Wai Tak Victor, assistente hospitalar de psiquiatria; e

Dr. Chang Mei Iao, assistente hospitalar de psiquiatria.

Vogais suplentes: Dr. Lau Ka Kui, assistente hospitalar de psiquiatria; e

Dr. João Gonçalves Marques Piçarra, chefe de serviço hospitalar de pedopsiquiatria.

Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Dias: 25, 26 e 27 de Julho de 2000.

Hora: 9,00 horas.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

FUNDO DE TURISMO

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O Fundo de Turismo, a funcionar no âmbito da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho de 5 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 47.º Grande Prémio de Macau:

Fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 47.º Grande Prémio de Macau.

O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Direcção dos Serviços de Turismo, Departamento do Produto e Projectos Especiais, onde correrá o processo de concurso, sito no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.

As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do dia 3 de Julho de 2000, no Departamento do Produto e Projectos Especiais, sito no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207.

Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor correspondente a 2% sobre o valor da proposta a apresentar.

O acto público do concurso realizar-se-á no Departamento do Produto e Projectos Especiais, sito no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207, pelas 15,00 horas do dia 4 de Julho de 2000.

Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino, directamente na Divisão Administrativa e Financeira ou mediante garantia bancária.

Fundo de Turismo, aos 8 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

Fornecimento de cerca de 344 passagens aéreas para os concorrentes, equipas técnicas e de filmagem, imprensa, convidados e outros elementos afectos à Organização do 47.º Grande Prémio de Macau.

O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Direcção dos Serviços de Turismo, Departamento do Produto e Projectos Especiais, onde correrá o processo de concurso, sita no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.

As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do dia 3 de Julho de 2000, no Departamento do Produto e Projectos Especiais, sito no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207.

Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de MOP 50 000,00.

O acto público do concurso realizar-se-á no Departamento do Produto e Projectos Especiais, sito no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade n.º 207, pelas 10,00 horas do dia 4 de Julho de 2000.

Fundo de Turismo, aos 8 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

O Fundo de Turismo, a funcionar no âmbito da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho de 5 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberta a consulta pública para o Serviço de Relações Públicas para o 47.º Grande Prémio de Macau.

O preço global para a aquisição de serviços referentes ao Serviço de Relações Públicas para o 47.º Grande Prémio de Macau, não poderá ser superior a MOP 650 000,00 (seiscentas e cinquenta mil patacas).

O respectivo programa de consulta e caderno de encargos encontram-se patentes na Direcção dos Serviços de Turismo, Divisão Administrativa e Financeira, sita no edifício Ritz, Largo do Senado, n.º 9, Macau, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente. As propostas deverão ser entregues até às 12,00 horas do dia 7 de Julho de 2000 no edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, 1.º andar, sala 112, Macau.

O acto público de abertura das propostas da consulta realizar-se-á no Departamento do Produto e Projectos Especiais, sita no edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, pelas 10,00 horas do dia 10 de Julho de 2000.

Fundo de Turismo, aos 8 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

Instituto do Desporto

Éditos

Faz-se público que, tendo O Ang requerido o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu marido Choi Chong Un, que foi auxiliar do Instituto do Desporto, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.

Instituto do Desporto, aos 7 de Junho de 2000.

O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2000:

Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Junho de 2000.

O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado nesta DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Três lugares de meteorologista assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Junho de 2000.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no átrio do Departamento Financiamento, Gestão Administração Patrimonial, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Quatro lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Instituto de Habitação, aos 8 de Junho de 2000.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso n.º 005/2000-AMCM

Assunto: Entrada em circulação das novas moedas de duas patacas.

A Autoridade Monetária de Macau torna público que, em 1 de Junho de 2000, entram em circulação as novas moedas de duas patacas, cuja emissão e características foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/98/M, de 10 de Agosto.

Autoridade Monetária de Macau, aos 31 de Maio de 2000.

Pel’O Conselho de Administração:

António José Félix Pontes, administrador; e

António Maria Ho, administrador.

Número 24IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Junho de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Aviso

Despacho

Lista

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Sector de operações de tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral deste Território, no mês de Abril de 2000

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FUNDO DE TURISMO

Éditos

Lista

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Número 24
II
SÉRIE