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Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Maio de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Nos termos do n.º 2 do artigo 75.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, publica-se o aviso para a 4.ª afectação do pessoal aprovado no concurso especial para a categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 1998:

Os concorrentes aprovados em número equivalente aos lugares a preencher pela ordem que figurem na lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 1998, podem apresentar, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as suas candidaturas ao preenchimento destas vagas, no prazo de cinco dias a contar da data em que forem notificados, de acordo com o n.º 3 do citado artigo 75.º, mediante preenchimento do impresso que lhes será enviado.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Maio de 2000.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios do átrio do edifício da Câmara Municipal, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 28 de Abril de 2000.

A Presidente do Júri, Rita Botelho dos Santos, subdirectora municipal, substituta.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2000.

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 3 de Maio de 2000.

O Presidente do júri, Luís Correia Gageiro, chefe dos SAF, substituto.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Aviso

Faz-se público que, por deliberação camarária n.º 094/17/CMIP/00, de 20 de Abril de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os intérpretes-tradutores de 2.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Sector de Expediente Geral e Arquivo da CMIP, sito na Rua Correia da Silva, s/n, Taipa.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 1.ª classe cabem funções de tradução de textos escritos em determinada língua para outra, respeitando o conteúdo e a forma literária; lê e estuda o texto original para apreender o sentido geral da obra; converte-a para a língua pretendida, procurando transmitir fielmente o pensamento e a ideia original, mantendo, dentro do possível, a forma literária do autor. Pode interpretar textos falados e conversações de uma língua para outra, respeitando o sentido exacto das intervenções.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 490 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a análise curricular.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Vogais efectivos: Licenciada Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão do Património, Licenciamento e Fiscalização.

Vogais suplentes: Licenciado Chan Iat Hong, aliás Chan Kuok Hong, chefe da Divisão Económico Financeira; e

Licenciada Io Sio Nga, chefe do Sector de Contabilidade.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 27 de Abril de 2000.

O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Abril de 2000.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2000.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 12.º e 34.º, n.º 2, alínea c), ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2000.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Editais

Rendas de concessões de terrenos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos relativas ao corrente ano de 2000.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 3.º da Lei n.º 7/2000, não se procederá à cobrança das rendas acima referidas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas) no ano de 2000.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 2 de Maio de 2000.

O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.

Visto. - O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

Foros

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária dos Foros de Macau e Ilhas relativas ao ano de 1999.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 3.º da Lei n.º 7/2000, não se procederá à cobrança dos foros acima referidos, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas) no ano de 2000.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 2 de Maio de 2000.

O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.

Visto. - O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000:

Classificação final

Candidatos aprovados: valores

1.º Paulo Chan 8,13

2.º Lao Io Keong 7,90

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2000).

Polícia Judiciária, aos 14 de Abril de 2000.

O júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola.

Vogais efectivos: Delana Diana Dias, chefe de departamento; e

Virgínia Fong de Noronha, intérprete-tradutora assessora.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, para o preenchimento de duas vagas de assistente hospitalar, área de medicina legal, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º O Heng Wa, aliás Kuah Keng Hua 8,00(*)

2.º Wong Wai Kit Bernard 8,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2000).

* Maior antiguidade na função pública (n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro).

Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2000.

O Júri:

Presidente: Jorge Domingos Leitão Pereira.

Primeiro vogal: António Maria Azedo Victal.

Segundo vogal: Lam Chi Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Maio de 2000.

O Director dos Serviços, substituto, Rodolfo Manuel Baptista Faustino.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Para os devidos efeitos torna-se público que já se encontra afixada e pode ser consultada, a partir de 10 de Maio do corrente ano, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, a lista nominal dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos realizada no âmbito do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área administrativa e financeira, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 17 de Dezembro de 1999.

Na referida lista está indicada a data, o local e a hora da realização da entrevista profissinal dos candidatos aprovados.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Maio de 2000.

O Júri:

Presidente: Iong Kóng Io.

Vogais: San Chi Iun; e

Ho Lai Cheng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Quatro lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Gestão Administrativa, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Instituto de Habitação, aos 4 de Maio de 2000.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

Avisos

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2000, referente ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de direito, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, se rectifica:

Onde se lê: "6. Método de selecção:

A selecção é efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos - 40%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional - 30%; e

b) Análise curricular - 30%.

..."

deve ler-se: "6. Método de selecção:

A selecção é efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos - 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional - 30%; e

b) Análise curricular - 20%.

...".

Instituto de Habitação, aos 4 de Maio de 2000.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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Publicação da lista provisória dos candidatos ao concurso para arrendamento de habitações sociais

1. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, 8 de Agosto, republicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, I Série, de 10 de Janeiro de 2000, conforme despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2000, faz-se saber que irão ser publicadas a lista provisória, ordenada por classificação dos candidatos admitidos ao concurso para arrendamento de habitações sociais e a lista dos excluídos do concurso com indicação dos motivos da exclusão.

2. As listas serão afixadas, no pátio do Centro de Habitação Temporária do Patane, situado na Travessa Norte do Patane, de 10 a 24 de Maio, das 9,00 às 18,00 horas, e estarão também exemplares disponíveis para consulta nos seguintes locais: IH - Divisão de Habitação Apoiada, na Rua do Campo, n.º 162, 12.º andar, edifício Administração Pública, Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Torre B, r/c; nas sedes da União Geral das Associações de Moradores e da Associação Geral dos Operários de Macau, durante as horas normais de funcionamento.

3. Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, republicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, I Série, de 10 de Janeiro de 2000, conforme despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2000, podem ser interpostas reclamações com forma escrita de 10 até 24 de Maio, dirigidas ao presidente do Instituto de Habitação, Rua do Campo n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar.

Instituto de Habitação, aos 5 de Maio de 2000.

O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.