Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a cinco valores: setenta e quatro candidatos:
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto, o candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído: duzentos e sessenta e seis candidatos:
Candidatos excluídos:
Candidatos excluídos:
Por terem faltado à prova de conhecimentos: duzentos e vinte e nove candidatos;
Por terem faltado ao exame psicológico: vinte e sete candidatos;
Por terem faltado à entrevista profissional: dez candidatos.
Nota: (I) - Indica-se o BIR para mais correcta identificação do candidato.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do supracitado Estatuto, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão.
Vogal efectiva: Fong Fong Tan, técnica superior de 2.ª classe.
Vogal suplente: Angela Santos Campos, chefe de secção.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos:
Por não terem apresentado, no prazo legal concedido, os documentos em falta, conforme indicado na lista provisória.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão, no prazo de dez dias contados da data da publicação da presente lista, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 18 de Abril de 2000, pelas 9,30 horas, numa das dependências da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.
Os candidatos deverão apresentar-se munidos do respectivo documento de identificação e estar presentes no local da prestação das provas, quinze minutos antes do seu início.
Imprensa Oficial, aos 16 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: António Gomes Martins, administrador.
Vogais efectivos: U Chi Chai, chefe de oficina; e
Lau Nai Pan, chefe de oficina.
Provisória do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, de 8 de Março de 2000:
Candidato admitido:
Ip Kit Tin.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, esta lista é considerada definitiva.
Imprensa Oficial, aos 21 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Beatriz Dias, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Vong Chi Hung, chefe de secção; e
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2000, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo Administrativo e Financeiro deste Gabinete, sito na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 17 de Março de 2000.
O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 22 de Março de 2000.
O Presidente do Júri, Marcelo Inácio dos Remédios, subdirector municipal.
Faz-se público que, nos termos das competências conferidas pela Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/93/M, de 5 de Julho, a Assembleia Municipal das Ilhas Provisória, deliberou alterar a alínea c) do n.º 17 da Tabela de Taxas e Emolumentos, aprovada pela deliberação n.º 240/19/CMIP/91, de 3 de Maio, nos seguintes termos:
| 17. c) - Aviários, qualquer que seja a espécie explorada, por cada área de 1m2 ou fracção |
MOP $ 2,20 |
Mais se deliberou aprovar a isenção de taxa, no presente ano, por forma a incentivar a tradicional exploração avícola no Município.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 17 de Março de 2000.
O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 6 de Março de 2000, sob proposta desta Direcção, foi anulado o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, cujo aviso de abertura havia sido publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, 2.º Suplemento, de 17 de Dezembro de 1999.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 23 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, e o artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Faz-se público que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (quatro vagas - gestão de empresas ou administração pública e duas vagas - gestão de empresas na variante de finanças), do grupo de pessoal técnico superior do quadro deste Fundo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999, com a rectificação publicada no Boletim Oficial n.º 50, II Série, 2.º Suplemento, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Fundo de Pensões, aos 24 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Faz-se público que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro deste Fundo, nas áreas de relações públicas ou ciências sociais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999, com a rectificação publicada no Boletim Oficial n.º 50, II Série, 2.º Suplemento, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Fundo de Pensões, aos 24 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Faz-se público que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro deste Fundo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999, com a rectificação publicada no Boletim Oficial n.º 50, II Série, 2.º Suplemento, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Fundo de Pensões, aos 24 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao seguinte concurso de acesso, aberto de acordo com o aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng, aliás Winnie Lau.
Considerando a entrada em funcionamento da Ponte Flor de Lótus e do Posto Fronteiriço de COTAI e a consequente abertura de uma nova fronteira, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2000, de 21 de Março;
Considerando o estipulado da alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, determina-se que podem ser efectivadas operações de comércio externo pelo posto fronteiriço terrestre acima mencionado.
Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 27 de Março de 2000.
O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, destinadas ao Laboratório de Saúde Pública, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
(escala de 0 a 10)
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2000).
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei, técnico superior de saúde assessor.
Primeiro vogal efectivo: Sun Wai Ieok, técnico superior principal.
Segundo vogal efectivo: Chan Lai Mei, técnica superior principal.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de professor dos ensinos preparatório e secundário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês, do grupo de pessoal docente do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2000, encontra-se afixada e pode ser consultada, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão de Gestão de Pessoal da DSEJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Faz-se público que se encontram afixadas no Instituto Cultural, sito na Praceta de Miramar, n.º 87-U, rés-do-chão, edifício San On, as listas provisórias referentes aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujos anúncios dos avisos de abertura dos concursos foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Seis lugares de segundo-oficial, 1.º escalão.
De acordo com o n.º 1 do artigo 59.º do mesmo estatuto acima referido, o candidato excluído na lista provisória pode recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
As seguintes listas afixadas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:
Instituto Cultural, aos 17 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Wang Zeng Yang, presidente.
Vogais: Kit Kuan Mac, vice-presidente; e
Lam Kuok Hong, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidatos: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de Divisão do Centro de Actividades Turísticas.
Vogais: Chan Wai Cheong, chefe do Sector do Museu do Grande Prémio; e
Ho Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar. Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Instituto do Desporto, aos 17 de Março de 2000.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento, a prazo de um ano, de dois lugares de estagiário de investigação, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação da Universidade de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:
Candidatos admitidos:
A análise curricular realizar-se-á no dia 10 de Abril de 2000, na Universidade de Macau.
Candidatos excluídos:
a) Por falta do documento comprovativo da nacionalidade portuguesa ou chinesa;
b) Por falta da cópia do documento de identificação válido;
c) Por falta de documentos comprovativos das habilitações académicas legalmente reconhecidas.
Os candidatos excluídos da lista definitiva podem recorrer da exclusão, no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau, na sessão de 21 de Março de 2000).
Universidade de Macau, aos 22 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Chen Jun, presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Gestão de Empresas.
Vogais: Robert Harold Terpstra, vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Gestão de Empresas; e
Chan Sau San, professor auxiliar convidado da Faculdade de Gestão de Empresas.
(2.ª publicação)
Processo n.º 2261.1
Notificam-se Cheong Siu Leng, Cheong Siu Vang e Cheong Siu San, residentes em parte incerta, titulares do domínio útil do terreno, situado em Macau, na Estrada de Coelho do Amaral n.º 28A, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13 447, conforme inscrições n.os 26 592 a 26 594 a folhas 21 do livro G-21 e cujo domínio directo se encontra inscrito, a favor da Região Administrativa Especial de Macau, sob o n.º 3 197 a folhas 134 v. do livro F-5 da mesma Conservatória, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da segunda e última publicação do presente edital no Boletim Oficial, apresentarem, querendo, a justificação da falta de aproveitamento do referido terreno, sob pena de, sem mais, ser declarada a caducidade da concessão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que tendo Chan Heong Lin requerido a pensão de família deixada pelo seu falecido cônjugue, Ao Pou Sun, que foi servente aposentado dos então Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, e sócio n.º 4 117 deste Montepio, falecido em 18 de Fevereiro de 2000, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 22 de Março de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.