Atentas as competências que me foram conferidas no Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/1999, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2000, determino e subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), licenciado Chan Leong Ho, as competências para:
1. Assinar todas as formas de comunicação escrita com entidades sediadas na Região Administrativa Especial de Macau desde que relativas ao expediente corrente.
2. Autorizar previamente faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa e o cancelamento e alteração das mesmas.
3. Autorizar dispensa de serviço e faltas de assiduidade e pontualidade, de acordo com as instruções em vigor.
4. Autorizar a distribuição da correspondência recebida nos serviços, com a indicação expressa dos destinatários, após o registo de entrada geral. A documentação que se relacione com várias subunidades será remetida a despacho do dirigente dos Serviços, conforme as áreas.
5. Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesa ou estejam previstas em plano superiormente determinado.
6. Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados nos Serviços de carácter reservado, mas não confidencial, quando legalmente possível, bem como declarações, notas biográficas ou de vencimentos, desde que requeridas formalmente pelo interessado, devendo constar cópias no respectivo processo individual.
7. Dar autorização de crédito a que se refere o artigo 76.º do Regulamento Postal e assinar a franquia postal.
8. Apor visto nos atestados médicos legais e documentos de mera divulgação nos Serviços.
9. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
10. Dos actos praticados no exercício dos poderes da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
11. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2000.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Fevereiro de 2000).
Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos de Serviços do Comissariado da Auditoria, aos 18 de Fevereiro de 2000.
O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
Torna-se público que se encontra afixado no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários deste Gabinete, com o prazo de dez dias, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do GCS.
Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Fevereiro de 2000.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 6.º, 22.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, faz-se público que, por despacho do director dos Serviços de Justiça, de 10 de Janeiro de 2000, foram designados os notários privados e o notário público, a seguir referidos, para substituírem os notários privados cujas licenças se encontravam suspensas à data da entrada em vigor do referido diploma legal:
| Notários substituídos | Notários substitutos |
| Miguel Rosa e Jorge Novais Gonçalves | Notário privado, lic. Ricardo Sá Carneiro |
| Isaura Revés Deodato e Marcelo Poon | Notário privado, lic. Leonel Alberto Alves |
| João de Freitas e Costa, Antó nio Martins, José Sequeira Serpa, Cavaleiro Sanches, Ana Paula Caldeira, Paulo Tavares, Rui Pedro Bernardo, Maria Natália Ferreira, Sérgio Almeida Correia, Vitor Teles, Isabel Duarte Paulo, Jorge Castelo Branco e Helder Fráguas a) | Notário público em exercício de funções no 2.º Cartório Notarial de Macau |
a) A licença do notário privado, Helder Fráguas, encontra-se cassada.
Os notários substitutos ficam habilitados a praticar, no seu Cartório, todos os actos que, por sua natureza ou por força da lei, só possam ser praticados pelos notários substituídos.
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 25 de Fevereiro de 2000.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Chou Kam Sang 7,2
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2000).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Lai Kam Chun, aliás Ivan Luis Lai, chefe de departamento; e
Ló Kam Pêk, chefe de divisão.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Fevereiro de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidatos admitidos:
Candidatos admitidos condicionalmente:
1. Chan Tit; b)
Candidatos admitidos condicionalmente:
a) Por falta de documento comprovativo das habilitações académicas, exigidas no aviso de abertura do concurso, devidamente autenticadas;
b) Por falta de documento comprovativo de conhecimento de língua portuguesa e chinesa, nível I, consoante tenham escolaridade em língua chinesa e portuguesa, devidamente autenticado;
c) Por falta de registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço; e
d) Por falta de nota curricular.
Nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências, no prazo de dez dias, contados da data da publicação desta lista, sob pena de exclusão.
Imprensa Oficial, aos 16 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: António Gomes Martins, administrador.
Vogais efectivos: U Chi Chai, chefe de oficina; e
Lau Nai Pan, chefe de oficina.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Ho Sok Cheng, aliás Ana Ho da Silva 8,38
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Fevereiro de 2000).
Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 21 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, coordenadora-adjunta.
Vogais efectivos: Wong Chi Hou, aliás Peter Wong, letrado-chefe; e
Ho Pan, letrado-chefe.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Ernesto Inácio Guedes Pinto 7,94
(Homologada por deliberação camarária, de 11 de Fevereiro de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 31 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituto.
Vogal efectivo: Che Kok Hon, técnico superior da Divisão de Relações Públicas e Imprensa.
Vogal suplente: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por deliberação camarária, de 11 de Fevereiro de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 3 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Lau Si Io, vice-presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos: Marcelo Inácio dos Remédios, subdirector municipal; e
Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituto.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 21 de Fevereiro de 2000.
O Presidente do Júri, Luís Correia Gageiro, chefe dos SAF, substituto.
Faz-se público que seja notificada Hui Lai Meng, titular do BIRM n.º 5/049581/1, proprietária da Fábrica de Artigos de Vestuário Lai Kong, sita na Rua dos Currais, n.º 61, edifício industrial Cidade Nova, 2.º andar "I", Macau, de que, por despacho do director dos Serviços de Economia, substituto, de 12 de Janeiro de 2000, exarado no Processo de Transgressão n.º 100/99/IAE/DII-3.ª Brig., foi determinada a aplicação de uma multa de MOP 542 406,00 (quinhentas e quarenta e duas mil, quatrocentas e seis patacas), que deverá pagar voluntariamente por meio de guia a solicitar nestes Serviços, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do último dia em que correm os presentes éditos, ou interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e que lhe foi imposta nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, por não ter comprovado a produção local das mercadorias exportadas para os EUA, através da LED n.º 107512/99.
O texto integral do acto administrativo será fornecido, dentro das horas normais de expediente, no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, edifício Banco Luso Internacional, 23.º andar.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Fevereiro de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 17 de Dezembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2000).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogais: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção; e
Chan Ioc Sut, chefe de divisão.
A Autoridade Monetária e Cambial de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:
1. Instituições de crédito
1.1. Bancos com licença plena:
1.1.1. Bancos locais:
1.1.2. Sucursais de bancos com sede no exterior:
1.2. Unidades bancárias "off-shore" (UBO):
1.2.1. Sucursais de bancos com sede no exterior:
Banco Comercial Português, S.A.
1.3. Outras instituições de crédito:
Caixa Económica Postal.
2. Sociedades financeiras
3. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV)
4. Casas de câmbio
Autoridade Monetária e Cambial de Macau, aos 11 de Janeiro de 2000.
Pel'O Conselho de Administração:
Os Administradores, António dos Santos Ramos - António José Félix Pontes.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 3 de Fevereiro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
Tratam-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de saúde pública, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999.
A apreciação e discussão pública dos curriculum vitae realizar-se-ão no dia 2 de Março de 2000, às 9,00 horas, no anfiteatro pequeno sito no 3.º andar da Escola Superior de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Koi Kuok Ieng.
Vogais efectivos: Tong Ka Io; e
Maria Dulce Maia Trindade.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários do Instituto Cultural, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas, do quadro de pessoal deste Instituto:
Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na sede deste Instituto, sita na Praceta de Miramar, n.º 87-U, rés-do-chão, edifício "San On", Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 24 de Fevereiro de 2000.
O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 1999:
Candidato único: valores
Isabela Eleonora Catela Antunes 8,86
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Iong Mei Va, chefe da Divisão de Relações Públicas.
Vogais: Lai Kuan Vong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão; e
Li Chi Kong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão.
Torna-se público que se encontra afixada na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área administrativa e financeira da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Instituto de Acção Social, aos 17 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Iong Kóng Io.
Vogais: San Chi Iun; e
Ho Lai Cheng.
Faz-se público que, tendo Lei Wai Man requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu pai Lei Iok Kei, que foi auxiliar do Instituto do Desporto, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Ofïcial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Instituto do Desporto, aos 25 de Fevereiro de 2000.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Classificativa dos candidatos ao concurso documental, de ingresso, para o preenchimento, a prazo de um ano, de uma vaga de estagiário de investigação, 1.º escalão, da carreira de pessoal de investigação da Universidade de Macau, aberto por aviso pubicado no Boletim Oficial n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos aprovados: valores
(Homologada pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau, na sessão de 10 de Fevereiro de 2000).
Universidade de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Li Yiping, director da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Vogais: Han Yingduo, professor catedrático, visitante da Faculdade de Ciências e Tecnologia; e
Guo Zhensheng, professora catedrática, convidada da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Faz-se público que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal do IFT, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe do quadro de pessoal do IFT, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do IFT, sito na Colina de Mong-Há.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 1.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante a análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Luís Alexandre C. C. de Herédia, director da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.
Vogais efectivos: Vong Chuk Kwan, subdirectora da Escola Superior de Turismo; e
Diamantina L. R. Sá Coimbra, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogais suplentes: Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro; e
Virgínia M. Trigo, presidente.
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Fevereiro de 2000.
A Presidente do Instituto, Virgínia M. Trigo.
Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, as listas definitivas dos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destas Oficinas, nas áreas de mecânica, electricidade e construção naval, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 1999, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Oficinas Navais, aos 14 de Fevereiro de 2000.
O Director, Chao Chon.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2000:
Candidato admitido:
Alfredo Augusto Tadeu da Silva.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato.
Vogais: Iao Soc Fan, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente; e
Au Siu Mui, técnica superior.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal da DSMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2000.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.