第 7 期

公證署公告及其他公告

二零零零年二月十六日，星期三

澳門特別行政區

公證署公告及其他公告

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Associação dos Condóminos do Edifício Tong Hei Kok

Certifico, para publicação, que, por escritura de dois de Fevereiro de dois mil, a folhas setenta e dois do livro de notas número trinta e oito, deste Cartório, foi constituída a associação em epígrafe, com os seguintes estatutos.

Artigo primeiro

A «Associação dos Condóminos do Edifício Tong Hei Kok (東曦閣業主聯誼會)» tem sede em Macau, na Avenida de Sidónio Pais, número um-A, edifício Tong Hei Kok, rés-do-chão.

Artigo segundo

São finalidades da Associação:

a) A defesa dos legítimos interesses dos condóminos;

b) A administração do edifícios Tong Hei Kok; e

c) A confraternização entre os condóminos.

Artigo terceiro

São admitidos como sócios os proprietários das fracções autónomas do prédio que se comprometam a prosseguir os fins sociais.

Artigo quarto

São órgãos da Associação:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direcção; e

c) O Conselho Fiscal.

Artigo quinto

A Direcção e o Conselho Fiscal são, respectivamente, constituídos por três membros que, entre si, elegem um presidente e que exercem o seu mandato por dois anos, sendo permitida a reeleição.

Artigo sexto

As receitas da Associação são constituídas pelas quotas pagas periodicamente pelos condóminos e pelas contribuições destes para as despesas de conservação ou de melhoramentos, umas e outras calculadas em função da permilagem respectiva.