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Constituição da República Portuguesa - Quarta Revisão
 

 

Índice

Lei Constitucional n.º 1/97

Índice por Artigo

Preâmbulo

Princípios fundamentais

 

PARTE I - Direitos e deveres fundamentais

PARTE II - Organização económica

PARTE III - Organização do poder político

PARTE IV - Garantia e revisão da Constituição

Disposições finais e transitórias


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