Versão Chinesa

Portaria n.º 469/99/M

de 6 de Dezembro

ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Artigo 1.º a Artigo 8.º

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 9.º

1.**

2.*

3.*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

** Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 10.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 11.º*

* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 12.º a Artigo 14.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 15.º

1.**

2.*

3.*

4.*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

** Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 16.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 17.º*

* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 18.º a Artigo 23.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 24.º

1.*

2.*

3.*

4.*

5.**

6.*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

** Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 25.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 26.º*

* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 27.º a Artigo 34.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

Artigo 35.º*

* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2024

Artigo 36.º a Artigo 43.º*

* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019