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Número 46
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Novembro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio.
- Estabelece as regras relativas ao serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem estar providas as embarcações.
- Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho.
- Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.
- Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Reconhece o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau como instituição de ensino superior privado.
- Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de enfermagem, em língua veicular chinesa.
- Concede a um Reverendo a Medalha de Mérito Profissional.
- Aprova as taxas e tarifas do serviço telefónico móvel prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL.
- Estabelece as regras aplicáveis à formação dos navegadores de recreio, a exames e seus programas.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
- Determina a caução a prestar pelo consumidor no âmbito dos contractos de fornecimento de energia eléctrica.
- Aprova o modelo do boletim de inscrição de candidatos ao arrendamento de habitação social. Revoga a Portaria n.º 132/96/M, de 3 de Junho.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação do artigo 1.º da Portaria n.º 284/99/M,
de 26 de Julho. (Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a
denominação de «Banco BNU Oriente, S.A.R.L.»).