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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Outubro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece o regime geral da actividade «offshore». — Revogações.
- Aprova o Código do Registo Civil. — Revogações.
- Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.
- Revê o valor da taxa de títulos de transporte de passageiros para o exterior de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/97/M, de 20 de Janeiro.
- Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis.
- Concede a uma sócia da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Concede a uma tesoureira da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Concede a uma vogal da Direcção da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Concede a um funcionário da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.
Gabinete do Governador:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.