[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Resolução n.º 39/99/M

BO N.º:

31/1999

Publicado em:

1999.8.2

Página:

1791

  • Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, Bruxelas, 8 de Junho de 1961.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto do Presidente da República n.º 189/99 - Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Alfandegária Relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros Similares, de 8 de Junho de 1961, cujo texto foi publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 20 de Setembro de 1962.
  • Aviso - Torna público ter sido assinada a Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2007 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ALFÂNDEGAS - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Resolução n.º 39/99/M

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader