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Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 59/2000
Portaria n.º 292/99/M
de 2 de Agosto
Nestes últimos anos, significativas alterações se têm produzido nas áreas dos Correios, das Telecomunicações e dos Bancos de Poupança.
O aparecimento de novos operadores, bem como de novos e diversificados serviços, aumentou a complexidade da gestão e conduziu, igualmente, a uma expansão do mercado.
Assim, é necessária e oportuna a introdução de algumas correcções ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - que diminui no número de efectivos - sem prejuízo de o dotar com elementos de maior qualificação e capacidade profissional, com destaque para a carreira de técnico superior.
Nestes termos;
Ouvido o Conselho Consultivo;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 91.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Encarregado do Governo determina:
Artigo 1.º O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 47/92/M, de 2 de Março, é substituído pelo quadro constante do mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Governo de Macau, aos 29 de Julho de 1999.
Publique-se.
O Encarregado do Governo, Vítor Rodrigues Pessoa.
———
MAPA ANEXO
Quadro de pessoal dos CTT anexo à Portaria n.º 292/99/M, de 2 de Agosto
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Lugares |
| Direcção e chefia | Director | 1 | |
| Subdirector | 3 | ||
| Chefe de departamento | 2 | ||
| Chefe de divisão | 4 | ||
| Chefe de sector | 5 | ||
| Direcção e chefia | Chefe de secção | 11 | |
| Chefe de subsector a) | 1 | ||
| Técnico superior | 9 | Técnico superior | 25 |
| Intérprete-tradutor | Intérprete-tradutor | 3 | |
| Letrado | Letrado | 1 | |
| Técnico | 8 | Técnico | 10 |
| Pessoal de exploração postal | 8 | Técnico postal | 4 |
| 7 | Técnico adjunto postal | 8 | |
| Adjunto de radiocomunicações | 7 | Técnico adjunto de radiocomunicações | 3 |
| Técnico-profissional | 7 | Adjunto-técnico | 6 |
| 6 | Desenhador | 2 | |
| 5 | Técnico auxiliar | 4 | |
| Técnico auxiliar de radiocomunicações | 8 | ||
| Administrativo | 5 | Oficial administrativo | 20 |
| Oficial de exploração postal | 50 | ||
| Pessoal de apoio | Ajudante de tráfego a) | 4 | |
| Pessoal de distribuição | 4 | Distribuidor postal | 60 |
| Operário e auxiliar a) | 3 | Auxiliar qualificado | 5 |
| Operário semiqualificado | 6 | ||
| 1 | Auxiliar | 13 |
Nota: a) Lugares a extinguir quando vagarem.
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