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CÓDIGO COMERCIAL
LIVRO I - DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COMERCIAL EM GERAL
- TÍTULO I - Dos empresários comerciais, das empresas comerciais e dos actos de comércio
- TÍTULO II - Da firma
- TÍTULO III - Da escrituração mercantil
- TÍTULO IV - Do registo
- TÍTULO V - Da prestação de contas
- TÍTULO VI - Da representação no exercício da empresa
- TÍTULO VII - Da responsabilização pelo exercício da empresa
- TÍTULO VIII - Da responsabilidade civil do empresário comercial
- TÍTULO IX - Da empresa comercial
- TÍTULO X - Da disciplina da concorrência entre empresários
LIVRO II - DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COLECTIVA E DA COOPERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA EMPRESA
- TÍTULO I - Das sociedades comerciais
- TÍTULO II - Dos agrupamentos de interesse económico
- TÍTULO III - Do contrato de consórcio
- TÍTULO IV - Do contrato de associação em participação
LIVRO III - DA ACTIVIDADE EXTERNA DA EMPRESA
- TÍTULO I - Das obrigações comerciais em especial
- TÍTULO II - Do contrato estimatório
- TÍTULO III - Do contrato de fornecimento
- TÍTULO IV - Do contrato de comissão
- TÍTULO V - Do contrato de expedição
- TÍTULO VI - Do contrato de agência
- TÍTULO VII - Do contrato de concessão comercial
- TÍTULO VIII - Do contrato de franquia
- TÍTULO IX - Do contrato de mediação
- TÍTULO X - Dos contratos publicitários
- TÍTULO XI - Do contrato de transporte
- TÍTULO XII - Do depósito em armazéns gerais
- TÍTULO XIII - Do contrato de hospedagem
- TÍTULO XIV - Do contrato de conta corrente
- TÍTULO XV - Do contrato de reporte
- TÍTULO XVI - Dos contratos bancários
- TÍTULO XVII - Dos contratos de garantia
- TÍTULO XVIII - Do contrato de seguro
LIVRO IV - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
- TÍTULO I - Dos títulos de crédito em geral
- TÍTULO II - Dos títulos de crédito em especial
Consulte também: