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CÓDIGO CIVIL
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LIVRO III - DIREITO DAS COISAS
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- TÍTULO V - Das servidões prediais
LIVRO IV - DIREITO DA FAMÍLIA
- TÍTULO I - Disposições gerais
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- TÍTULO IV - Da adopção
- TÍTULO V - Dos alimentos
LIVRO V - DIREITO DAS SUCESSÕES
- TÍTULO I - Das sucessões em geral
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- TÍTULO III - Da sucessão legitimária
- TÍTULO IV - Da sucessão testamentária