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Diploma: | Aviso n.º 91/99 | BO N.º: | 30/1999 | Publicado em: | 1999.7.26 | Página: | 1761 | | |
| - Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Fevereiro e 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990, que as referidas emendas ao Protocolo são aplicáveis ao território e Macau.
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Aviso n.º 91/99
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