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Diploma: | Aviso n.º 89/99 | BO N.º: | 30/1999 | Publicado em: | 1999.7.26 | Página: | 1760 | | |
| - Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em viena em 22 de Março de 1985, que a referida Convenção é aplicável ao território de Macau.
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Aviso n.º 89/99
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