Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Maio de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 143/99/M:
- Retira de circulação as emissões extraordinárias de selos postais
emitidos até 1 de Janeiro de 1998.
Portaria n.º 144/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção
do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 145/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para
Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 146/99/M:
- Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos
Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica
Postal, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 147/99/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos
ao «Sistema e Serviços de Telecomunicações».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 60/GM/99,
que aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças
provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas.
-
Rectificação.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 148/99/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções
de Encarregado do Governo.
