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Diploma:

Portaria n.º 21/99/M

BO N.º:

5/1999

Publicado em:

1999.2.1

Página:

91

  • Regova a Portaria n.º 263/93/M, de 13 de Setembro.(Rede de radiocomunicações).
Diplomas
revogados :
  • Portaria n.º 263/93/M - Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 18/83/M - Estabelece medidas referentes ao uso das radiocomunicações. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1620, de 22 de Fevereiro de 1964.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Portaria n.º 21/99/M

    de 1 de Fevereiro

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