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Diploma:

Despacho n.º 18/GM/99

BO N.º:

5/1999

Publicado em:

1999.2.1

Página:

119

  • Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 50/88/M.

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Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 59/88/M - Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).
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    Despacho n.º 18/GM/99

    Nos termos previstos nos n.os 1, 2 e 3 do Despacho n.º 35/GM/97, de 12 de Junho, determino a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 25 de Janeiro de 1999. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.


    Decreto-Lei n.º 50/88/M


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