Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Novembro de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 57/98/M:
- Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações.
Portaria n.º 241/98/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer
funções de Encarregado do Governo.
Portaria n.º 242/98/M:
- Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a
Portaria n.º 85/97/M, de 4 de Abril.
Portaria n.º 243/98/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 244/98/M:
- Adquire a um escultor um grupo escultórico a instalar nos arranjos
exteriores do Centro Cultural de Macau.
Portaria n.º 245/98/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude,
competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas,
relativamente ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.
