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Diploma:

Despacho n.º 42/SAAEJ/98

BO N.º:

40/1998

Publicado em:

1998.10.7

Página:

1297

  • Aprova o modelo de diploma dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 22/2021 - Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior.
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  • Decreto-Lei n.º 54/96/M - Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro.
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    Despacho n.º 42/SAAEJ/98

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