A Assembleia Legislativa de Macau, na sua reunião de 27 de Julho de 1998, deliberou, nos termos do artigo 30.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto Orgânico de Macau, tomar a Conta Geral do Território respeitante ao ano económico de 1996.
Assembleia Legislativa, em Macau, aos 31 de Julho de 1998. — A Presidente, Anabela Sales Ritchie.