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Diploma:

Portaria n.º 32/98/M

BO N.º:

10/1998

Publicado em:

1998.3.9

Página:

202

  • Renova a nomeação de um juiz para o cargo de presidente de tribunal colectivo.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 17/92/M - Aprova o sistema judiciário de Macau. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 28/97/M - Reorganiza os tribunais e os serviços do Ministério Público de 1.ª instância.
    •  
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    relacionadas     :
  • TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE -
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    Portaria n.º 32/98/M

    de 9 de Março

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