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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. — Revogações.
- É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.
- Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.».