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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Janeiro de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/98/M:
- Cria o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria n.º 1/98/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a execução da
empreitada «Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta —
Quarteirão G. Trabalhos Adicionais».
Portaria n.º 2/98/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a execução da
empreitada «aterro para futuras instalações do Hospital da Taipa.
SUMÁRIO
Portaria n.º 3/98/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude
para exercer funções de Encarregado do Governo.
Portaria n.º 4/98/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo
ao ano económico de 1997.