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Diploma:

Portaria n.º 257/97/M

BO N.º:

51/1997

Publicado em:

1997.12.23

Página:

1788

  • Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.

Versão Chinesa

Alterações :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2000 - Dá nova redacção ao artigo único da Portaria n.º 257/97/M, de 23 de Dezembro.
  • Regulamento Administrativo n.º 42/2011 - Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 16/96/M - Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 24/2017 - Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Portaria n.º 257/97/M

    de 23 de Dezembro

    1. Os modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto (Imposto de Circulação), são substituídos pelos constantes do anexo ao presente regulamento administrativo e que dele fazem parte integrante.*, **

    2. As alterações relativas ao ano civil e à cor dos dísticos referidos no número anterior são aprovadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.*

    * Alterado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 42/2011

    ** Alterado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 24/2017

    Governo de Macau, aos 16 de Dezembro de 1997.

    Publique-se.

    ———

    ANEXO*

    Anexo II — Dísticos

    Modelo N.º 1

    Modelo N.º 2

    * Alterado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 16/2000, Regulamento Administrativo n.º 42/2011, Regulamento Administrativo n.º 24/2017


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