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Diploma:

Portaria n.º 256/97/M

BO N.º:

51/1997

Publicado em:

1997.12.23

Página:

1786

  • Aprova os modelos de cartão de identificação para o uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual a lei atribui a qualidade de autoridade de polícia criminal. — Revoga a Portaria n.º 158/83/M, de 24 de Setembro.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Diplomas
    revogados     :
  • Portaria n.º 158/83/M - Dá direito a uso de cartão de identidade ao inspector das Actividades Económicas e ao pessoal do quadro inspectivo dos Serviços de Economia.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 6/1999

    Portaria n.º 256/97/M

    de 23 de Dezembro

    Disponível em formato PDF

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