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Diploma:

Portaria n.º 228/97/M

BO N.º:

42/1997

Publicado em:

1997.10.20

Página:

1233

  • Nomeia um deputado à Assembleia Legislativa.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 4/91/M - Aprova o regime Eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. — Revogações.
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    Portaria n.º 228/97/M

    de 20 de Outubro

    Tornando-se necessário preencher a vaga existente por renúncia do deputado dr. Rui António Craveiro Afonso;

    Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

    Artigo único. É nomeado deputado à Assembleia Legislativa o dr. Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes.

    Governo de Macau, aos 17 de Outubro de 1997.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.


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