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Diploma:

Portaria n.º 212/97/M

BO N.º:

37/1997

Publicado em:

1997.9.15

Página:

1050

  • Cria na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Administração Pública e aprova a organização pedagógico-científica e o plano de estudos.
Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2002 - Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau o curso de Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso.
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  • CURSO MINOR, 'ASSOCIATE DEGREE' E BACHARELATOS - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU -
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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2002

    Portaria n.º 212/97/M

    de 15 de Setembro

    Um dos objectivos fundamentais das instituições de ensino superior do Território e em particular do Instituto Politécnico de Macau é promover a qualificação de recursos humanos locais para o emprego público.

    Em sequência das inúmeras acções formativas já desenvolvidas em conjunto nesse sentido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pelo Instituto Politécnico de Macau importa, agora, criar um curso especificamente destinado à formação académica de nível superior na área da Administração Pública.

    Nestes termos;

    Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvido o seu Conselho Consultivo;

    Usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

    Artigo 1.º É criado na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau um curso superior em Administração Pública, conferente de diploma, com a duração de quatro semestres lectivos.

    Artigo 2.º São aprovados a organização pedagógico-científica e o plano de estudos do curso de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau constantes dos Anexos I e II a esta portaria e que dela fazem parte integrante.

    Governo de Macau, aos 10 de Setembro de 1997.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.


    Anexo I

    Curso de Administração Pública

    Organização pedagógico-científica

    Administração Pública
    — Introdução à Administração Pública
    — Administração Pública de Macau
    — Regime Jurídico da Função Pública
    — Administração Pública Comparada
     
    Direito
    — Noções Gerais de Direito
    — Direito e Procedimento Administrativo
     
    Organização e Gestão da Administração Pública
    — Gestão Pública Contemporânea
    — Gestão de Recursos Humanos
    — Finanças Públicas e Gestão Financeira
    — Noções de Economia
    — Planeamento e Políticas Públicas
    — Contabilidade e Gestão Orçamental
    — Gestão Municipal
     
    Informática
    — Informática
    — Informática de Gestão
     
    Estatísticas
    — Métodos Quantitativos
     
    Línguas
    Línguas I* ­ Português I/Mandarim I
    Línguas II* ­ Português II/Mandarim II
    — Português/Chinês ­ Técnicas de Comunicação Escrita
     

    * Português ou Mandarim como segunda língua de aprendizagem.


    Anexo II

    Curso de Administração Pública

    Plano de estudos

    1.º ano 1º Semestre
    Disciplina Tipo Unidades de crédito Carga Horária Semanal
    Noções Gerais de Direito Anual 3 4
    Administração Pública I Semestral 3 3
    Noções de Economia Semestral 3 3
    Informática Semestral 3 4
    Português I / Mandarim I Anual 3 5
    Subtotal de unidades de crédito: 15

     

    1.º ano 2º Semestre
    Disciplina Tipo Unidades de crédito Carga Horária Semanal
    Administração Pública II Semestral 3 3
    Gestão de Recursos Humanos Semestral 3 3
    Métodos Quantitativos Semestral 3 4
    Informática de Gestão Semestral 3 4
    Português I / Mandarim I Anual 3 5
    Subtotal de unidades de crédito: 15

     

    2.º ano 1º Semestre
    Disciplina Tipo Unidades de crédito Carga Horária Semanal
    Direito e Procedimento Administrativo Anual 3 4
    Finanças Públicas e Gestão Financeira Anual 3 3
    Regime Jurídico da Função Pública Semestral 3 3
    Planeamento e Políticas Públicas Semestral 3 3
    Português II / Mandarim II Anual 3 5
    Subtotal de unidades de crédito: 15

     

    2.º ano 2º Semestre
    Disciplina Tipo Unidades de crédito Carga Horária Semanal
    Contabilidade e Gestão Orçamental Anual 3 3
    Administração Pública Comparada Anual 3 3
    Gestão Pública Contemporânea Semestral 3 3
    Técnicas de Comunicação Escrita Semestral 3 2
    Português II/Mandarim II Anual 3 5
    Gestão Municipal Seminário 3 2
    Estágio   3 2 meses
    Subtotal de unidades de crédito: 15
    Total de unidades de crédito: 65

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