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Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Setembro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 6/77/M, publicada no Boletim Oficial n.º 34/77, de 20 de Agosto, que dá nova redacção ao artigo 1.º da Lei n.º 1/77/M, de 19 de Fevereiro (autorização e condições de um empréstimo a contrair com o Ministério das Finanças do Governo da República).

Versão, em chinês, da Lei n.º 13/77/M, publicada no Boletim Oficial n.º 53/77, de 31 de Dezembro, que dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 11/77/M, de 22 de Outubro (concessão ao ensino particular de fins não lucrativos do devido apoio do Estado).

Decreto-Lei n.º 38/97/M:

Decreto-Lei n.º 39/97/M: Decreto-Lei n.º 40/97/M: Portaria n.º 212/97/M: Portaria n.º 213/97/M: Portaria n.º 214/97/M: Portaria n.º 215/97/M: Portaria n.º 216/97/M: Portaria n.º 217/97/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de alargamento do Istmo Taipa-Coloane.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

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