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Diploma:

Portaria n.º 177/97/M

BO N.º:

29/1997

Publicado em:

1997.7.21

Página:

861

  • Nomeia os membros da Assembleia Municipal do munícipio de Macau.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 24/88/M - Aprova o regime jurídico dos municípios. — Revogações.
  • Portaria n.º 177/97/M - Nomeia os membros da Assembleia Municipal do munícipio de Macau.
  • Portaria n.º 178/97/M - Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau.
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Portaria n.º 177/97/M

    de 21 de Julho

    Realizadas as eleições para a Assembleia Municipal do município de Macau no passado dia 22 de Junho e publicados os respectivos resultados no Boletim Oficial n.º 28/97, I Série, de 14 de Julho.

    Sendo agora necessário proceder à nomeação dos membros da referida Assembleia Municipal;

    Nestes termos;

    Usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, o Governador manda:

    Artigo 1.º São nomeados membros da Assembleia Municipal do município de Macau os seguintes cidadãos:

    Licenciado José Luís de Sales Marques;

    Engenheiro António Sio;

    Engenheiro António Manuel dos Santos.

    Artigo 2.º Esta portaria entra imediatamente em vigor.

    Governo de Macau, aos 21 de Julho de 1997.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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