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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Julho de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho.
Portaria n.º 170/97/M:
- Concede a um primeiro-oficial da Capitania dos Portos a medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 171/97/M:
- Revoga as Portarias n.os 125/83/M, de 19 de Julho, 142/91/M, de 5 de Agosto, 180/85/M, de 7 de Setembro, e 179/85/M, de 7 de Setembro. (Autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre e do serviço móvel marítimo.
-
Nova
publicação
dos resultados das eleições para as Assembleias
Municipais de Macau e das Ilhas, realizadas em 22 de
Junho de 1997.