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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Junho de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações.
Decreto-Lei
n.º 27/97/M:
- Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
Decreto-Lei
n.º 28/97/M:
- Reorganiza os tribunais e os serviços do Ministério Público de 1.ª instância.
Portaria
n.º 159/97/M:
- Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Portaria
n.º 160/97/M:
- Aprova, na norma portuguesa, o plano de estudos do curso de mestrado em Relações Interculturais na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
Portaria n.º 161/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 162/97/M:
- Autoriza a concessionária da exploração dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse.
Portaria n.º 163/97/M:
- Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope, a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse.
Portaria n.º 164/97/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.
-
Despacho
n.º 37/GM/97, que actualiza os
quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a
que se referem as alíneas f) e i) do
n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.
— Revoga o
Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de
Outubro.
-
Despacho
n.º 38/GM/97, que regula as condições de
atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de
casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança
Social.
-
Despacho
n.º 39/GM/97, que regula as condições de
atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de
nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança
Social.
-
Despacho
n.º 41/GM/97, que dá nova redacção aos
n.os 4.º e 5.º do Despacho
n.º 4/GM/93, de 20 de Janeiro. (Fixa os
montantes da contraprestação e dos subsídios de
instalação para alojamento, previstos para os
magistrados).
-
Despacho n.º 22/SAAEJ/97, que aprova as normas de
funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o
Despacho
n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho.