[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Junho de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 22/97/M:

Introduz alterações ao regime de fixação de residência de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março.

Decreto-Lei n.º 23/97/M:

Regula o regime de contratação para exercício de funções de consultor-formador.

Portaria n.º 152/97/M:

Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à indústria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 21/SAAEJ/97, que revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/96 (Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique).

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0