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Portaria n.º 98/97/M

de 12 de Maio

O Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, estatui as regras a que deve obedecer a atribuição dos graus de mestre e doutor pelo Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM), de acordo com o previsto no artigo 5.º dos respectivos estatutos;

Tendo a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, requerido nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o início do funcionamento dos cursos que pretende ministrar;

Considerando que a organização curricular está conforme o estipulado no referido Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, bem como o definido nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º dos estatutos do IIUM;

Nestes termos;

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

Artigo 1.º São aprovados a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos dos cursos de mestrado do Instituto Inter-Universitário de Macau constantes dos anexos I, II, III e IV a esta portaria e que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º Os cursos compreendem as especialidades de Gestão de Projectos, de Comércio Internacional e de Investigação Operacional e Gestão de Tecnologia.

Artigo 3.º As disciplinas de quaisquer dos cursos mencionados no artigo anterior são ministradas no período de um ano lectivo.

Artigo 4.º Os cursos incluem, ainda, a defesa oral de uma dissertação original consistindo numa investigação sobre um tema da respectiva área científica.

Artigo 5.º A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar após o termo da parte lectiva no prazo que vier a ser fixado no respectivo regulamento.

Artigo 6.º Estes cursos conferem o grau de mestre e são automaticamente reconhecidos pela Universidade Católica Portuguesa nos termos do artigo 7.º dos estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

Governo de Macau, aos 5 de Maio de 1997.

Publique-se.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica

Regime de leccionação: Os programas dos cursos são organizados utilizando o modelo pedagógico dual que inclui:

— Sessões presenciais;

— Ensino a distância baseado numa rede telemática;

— Produtos multimédia;

— Tempos de experimentação e aprendizagem prática.

Duração da parte lectiva: O número total de horas lectivas por semana é de 20 horas.

Número total mínimo de unidades de crédito necessárias à conclusão de cada curso: 25.

Distribuição do número de unidades de crédito, de cada curso, por áreas lectivas:

1. Gestão de Projectos

Bases científicas	5 u.c.
Diálogo intercultural	3 u.c.
Gestão de Projectos	5 u.c.
Aplicações	7 u.c.
Seminário de acompanhamento para a preparação da dissertação	5 u.c.

2. Comércio Internacional

Bases científicas	5 u.c.
Diálogo intercultural	3 u.c.
Gestão Comercial e Relações Internacionais	5 u.c.
Aplicações	7 u.c.
Seminário de acompanhamento para a preparação da dissertação	5 u.c.

3. Investigação Operacional e Gestão de Tecnologia

Bases científicas	5 u.c.
Diálogo intercultural	3 u.c.
Investigação Operacional	4 u.c.
Gestão de Tecnologias	4 u.c.
Aplicações	4 u.c.
Seminário de acompanhamento para a preparação da dissertação	5 u.c.

Requisitos de admissão ao curso: grau de licenciatura, com média de 14 valores ou equivalente. Em casos excepcionais podem ser aceites candidatos licenciados com média inferior a 14 valores, desde que possuidores de currículo académico ou científico relevantes.

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Projectos

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ANEXO III

Plano de estudos do curso de mestrado em Comércio Internacional

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ANEXO IV

Plano de estudos do curso de mestrado em Investigação
Operacional e Gestão de Tecnologia