Tendo em conta que o quadro orientador da organização curricular para o ensino em língua veicular chinesa prevê a área de Desenvolvimento Pessoal e Social, torna-se necessário estabelecer o modelo de formação de docentes da referida área disciplinar.
Nestes termos;
Sob proposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 88/91/M, de 20 de Maio, o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude manda:
É aprovado o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social, que segue em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, em Macau, aos 18 de Março de 1997. — O Secretário-Adjunto, Jorge A. H. Rangel.
1. A formação para a docência da área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social, adiante designado por DPS, pode ser ministrada em qualquer das seguintes modalidades:
a) Integrada na respectiva formação inicial, no caso dos educadores de infância e professores do ensino primário;
b) Através de acções de formação contínua;
c) Através de formação especializada.
2. Os cursos estruturados de acordo com o presente modelo de formação habilitam para a docência na área disciplinar de DPS no nível de ensino a que o docente pertence.
3. Os cursos de formação de docentes para a área disciplinar de DPS são realizados sob a responsabilidade de instituições de ensino superior, com as quais a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, adiante designada por DSEJ, pode celebrar protocolos.
4. A DSEJ pode, igualmente, desenvolver acções de formação, convidando para o efeito entidades de reconhecido mérito.
5. A formação orienta-se pelos seguintes princípios:
a) A consideração do aluno como sujeito do seu percurso formativo;
b) A importância da dimensão relacional como factor determinante do desenvolvimento pessoal e social dos alunos;
c) A valorização da comunidade escolar, enquanto contexto integrador das acções de formação pessoal e social;
d) A indissociabilidade das vertentes disciplinar e transdisciplinar da área de formação pessoal e social;
e) A integração das componentes teórica e prática na formação de professores, considerando a reflexão como processo intrínseco e permanente da própria formação.
6. A formação tem como objectivos fundamentais:
a) Desenvolver conhecimentos, competências e metodologias de ensino específico da área disciplinar de DPS, designadamente nas componentes de educação ecológica, educação do consumidor, educação familiar, educação sexual, prevenção de acidentes, educação para a saúde, designadamente no domínio da prevenção da toxicodependência, e educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito;
b) Contribuir para o desenvolvimento de um perfil da docência assente em valores, atitudes e princípios deontológicos congruentes com a capacidade de promover a formação humana do aluno;
c) Promover a estruturação de um projecto educativo global facilitador do processo de desenvolvimento pessoal e social do aluno;
d) Estimular uma prática pedagógica que suscite a reflexão, o desenvolvimento da investigação e a inovação educacional.
7. A selecção dos docentes é da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, depois de ouvidos os órgãos directivos e pedagógicos das respectivas instituições educativas.
8. Os docentes da área disciplinar de DPS devem possuir um perfil pedagógico com as seguintes características:
a) Capacidade relacional;
b) Receptividade à inovação;
c) Sensibilidade à dimensão formativa da acção educativa;
d) Atenção activa e reflexiva aos problemas do aluno, da escola e do mundo contemporâneo;
e) Prática pedagógica deontologicamente exigente, inventiva e empenhada;
f) Capacidade de integração na sociedade e na comunidade educativa.
9. O curso de formação de professores para a área disciplinar de DPS compreende componentes de formação científica e de formação pedagógica.
10. A formação desenvolve-se por módulos temáticos, podendo compreender módulos comuns a todos os professores em formação e módulos específicos segundo os diferentes níveis de ensino.
11. No âmbito do programa de formação, são abordados, nomeadamente, os seguintes temas:
a) Componentes de educação referidas na alínea a) do n.º 6;
b) Educação e valores;
c) Psicossociologia do desenvolvimento pessoal e social;
d) Metodologias do desenvolvimento pessoal e social.
12. A avaliação da formação é da responsabilidade das entidades formadoras e incide sobre as componentes científica e pedagógica.
13. Compete às entidades formadoras definir as formas e critérios de avaliação, os quais devem ser comunicados aos docentes em formação, no início dos cursos.
14. Compete às entidades formadoras emitir certificados de aproveitamento, de que conste a classificação obtida no processo de formação.
15. Podem ainda ser passadas declarações certificando a frequência de uma ou mais componentes do curso.