Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Novembro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 274/96/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.ºdo Regulamento Oficial do Jogo de Bacará,
aprovado pela Portaria n. º 169/75, de 4 de Outubro.
Portaria n.º 275/96/M:
- Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de
seguro «perdas financeiras diversas».
Portaria n.º 276/96/M:
- Cria um ano complementar de estudos que confere o grau de licenciatura em
Gestão de Empresas Turísticas.
Portaria n.º 277/96/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo
ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 278/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as
competências próprias do Governador, no que refere às funções executivas
relativamente ao Matadouro de Macau, S. A.R L.
Portaria n.º 279/96/M:
- Altera o escalonamento previsto na Portaria n º 59/95/M, de 27 de
Fevereiro (Projecto de obras e trabalhos de musealização do Museu de Macau)
— Revoga a Portaria n.º 312/95/M, de 4 de Dezembro.
Portaria n.º 280/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias.
Portaria n.º 281/96/M:
- Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Mérito Filantrópico.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
