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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Outubro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Brinquedos tradicionais chineses».
- Aprova a tabela de honorários pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. — Revoga a Portaria n.º 168/94/M, de 1 de Agosto.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
- Concede a em chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a em subchefe da Policia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional.