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Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Julho de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto.
- Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).
- Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
- Cria, no Curso de Educação Física e Desporto e no de Educação Física e Desporto para Professores em Exercício ministrado na Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, um ano complementar de estudos que confere grau de licenciatura em Educação Física e Desporto.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de l996.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Altera o montante do contrato para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização da obra Fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa». — Revoga a Portaria n.º 259/95/M, de 18 de Setembro.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Museu de Macau».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto de consolidação estrutural e instalações eléctricas da Igreja de S. Domingos.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 58/GM/96, que altera a redacção do n.º 2 do Despacho
n.º 85/GM195, de 19 de Dezembro (Emolumentos a reverter para o orçamento
geral do Território, ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de
Comercialização e ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de
Macau) . -
Rectificação
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 64/SAS/96, determinando que a Escola Superior das
Forças de Segurança de Macau ministre matérias comuns dos cursos de promoção
das corporações das FSM.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/96:
- Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. António Manuel Macedo de Almeida.
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira.
GOVERNO DE MACAU
- Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Justiça, relativamente a diversos serviços e entidades.