O Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, ao estabelecer as normas de enquadramento geral do ensino superior no Território, estatuiu as regras a que deve obedecer a concessão do grau de mestre, já regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro.
Assim, e ao abrigo das disposições consignadas no citado diploma regulamentador, foi apreciado, pelo Senado da Universidade de Macau, o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Civil, variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica, com o objectivo de formar quadros especializados na respectiva área científica.
Nestes termos;
Sob proposta da Universidade de Macau;
Usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:
Artigo 1.º É aprovado o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Civil, variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º A área de especialização do curso é a seguinte: variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica.
Artigo 3.º As disciplinas do curso são ministradas no período de dois semestres lectivos.
Artigo 4.º O curso inclui, ainda, a defesa de uma dissertação original, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro.
Artigo 5.º A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo máximo de seis meses após o termo da parte lectiva ou no prazo que vier a ser fixado no respectivo regulamento.
Governo de Macau, aos 28 de Junho de 1996.
Publique-se.
O Governador, Vasco Rocha Vieira.
Variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica
| Disciplinas 1 | Tipo | Horas Semanais |
Unidades de Crédito |
| Matemática Avançada | Obrigatória | 3 | 3 |
| Hidrodinâmica | " | 3 | 3 |
| Método dos Elementos Finitos | Optativa2 | 3 | 3 |
| Química Ambiental | " | 3 | 3 |
| Mecânica dos Fluidos Ambiental | " | 3 | 3 |
| Hidráulica de Canal Aberto | " | 3 | 3 |
| Mecânica das Ondas de Água | " | 3 | 3 |
| Hidráulica «Pipeline» | " | 3 | 3 |
| Transporte de Sedimentos | " | 3 | 3 |
| Hidrologia de Superfície | " | 3 | 3 |
| Gestão e Planeamento dos Recursos Hídricos | " | 3 | 3 |
| Tópicos Especiais em Engenharia Hidráulica | " | 3 | 3 |
| Tratamento da Água e das Águas Residuais: Princípio e Aplicação | " | 3 | 3 |
| Controlo da Poluição da Água: Modelo Físico e Químico | " | 3 | 3 |
| Engenharia Sanitária e Saúde Pública | " | 3 | 3 |
| Planeamento e Avaliação Ambiental: Modelo Computorizado | " | 3 | 3 |
| Controlo da Poluição do Ar | " | 3 | 3 |
| Tópicos Especiais em Engenharia Ambiental | " | 3 | 3 |
1 Todas as disciplinas são semestrais. O número total de créditos é 24.
2 O aluno deve escolher 6.