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Diploma:

Portaria n.º 156/96/M

BO N.º:

25/1996

Publicado em:

1996.6.17

Página:

1113

  • Nomeia a Comissão Eleitorial Territorial para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 4/91/M - Aprova o regime Eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. — Revogações.
  • Portaria n.º 150/96/M - Marca o dia da eleição de deputados à Assembleia Legislativa.
    •  
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    relacionadas     :
  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
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    Portaria n.º 156/96/M

    de 17 de Junho

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