Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Maio de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 24/96/M:
- Altera a constituição da comissão de vistoria prevista no Regulamento das
Caldeiras e Reservatórios sob Pressão (Alteração do artigo 44.º do Diploma Legislativo
n.º 1 844, de 27 de Fevereiro de 1971).
Decreto-Lei n.º 25/96/M:
- Regula situações de segurança social do pessoal operário e auxiliar assalariado,
fora do quadro, e atribui-lhe uma compensação pecuniária aquando da sua cessação
definitiva de funções.
Decreto-Lei n.º 26/96/M:
Portaria n.º 116/96/M:
- Concede a uma funcionária do Instituto de Acção Social a Madalha de Dedicação.
Portaria n.º 117/96/M:
- Concede a um funcionário da Autoridade Monetária e Cambial de Macau a Madalha
de Dedicação.
Portaria n.º 118/96/M:
- Concede ao chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Justiça
a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 119/96/M:
- Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 120/96/M:
- Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 121/96/M:
- Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 122/96/M:
- Concede a um operário semiqualificado dos Serviços de Correios e Telecomunicações
a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 123/96/M:
- Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 124/96/M:
- Concede ao director da Administração-Geral do Leal Senado a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 125/96/M:
- Concede a um funcionário dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha
de Mérito Profissional.
Portaria n.º 126/96/M:
- Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 127/96/M:
- Concede à Escola Kao Yip a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 128/96/M:
- Concede à Escola Filhos e Irmãos dos Operários a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 129/96/M:
- Concede à «F. Rodrigues ( Suc.res), Lda. » a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 130/96/M:
- Concede à Macau Special Olympics a Medalha de Mérito Desportivo.
Assembleia Legislativa:
