[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Portaria n.º 44/96/M

BO N.º:

10/1996

Publicado em:

1996.3.4

Página:

61

  • Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Regova a Portaria n.º 295/93/M, de 25 de Outubro.

Versão Chinesa

Categorias
relacionadas
:
  • ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Portaria n.º 44/96/M

    de 4 de Março

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader