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Diploma: | Despacho n.º 10/GM/96 | BO N.º: | 9/1996 | Publicado em: | 1996.2.26 | Página: | 504 | | |
| - Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento.
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Despacho n.º 10/GM/96
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