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Diploma: | Portaria n.º 318/95/M | BO N.º: | 51/1995 | Publicado em: | 1995.12.18 | Página: | 2943 | | |
| - Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 192/94/M, de 2 de Setembro ( Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa).
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Portaria n.º 318/95/M
de 18 de Dezembro
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