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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Outubro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1995.
- Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização» do Hospital Central Conde de São Januário.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto do novo aquartelamento para a UTIP», junto às Portas do Cerco.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Escola primária e pré-primária no Bairro Tamagnini Barbosa».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Alameda e parque de estacionamento do NAPE».
- Autoriza a celebração do aditamento ao contrato para a elaboração do projecto de alterações ao projecto do Bairro Social do Fai Chi Kei.
- Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura pública de constituição do Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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